Advogada Raquel Caniço analisa recomendação do Parlamento Europeu para a alteração dos pressupostos do crime de violação e como a lei terá de ser alterada para acolher novas regras do consentimento.

Advogada Raquel Cani&ccedil;o analisa recomenda&ccedil;&atilde;o do Parlamento Europeu para a altera&ccedil;&atilde;o dos pressupostos do crime de viola&ccedil;&atilde;o e como a lei ter&aacute; de ser alterada para acolher novas regras do consentimento.

Programa que procura descodificar os mecanismos do mundo judiciário. Todas as semanas entrevistamos um protagonista do setor, explicamos um caso da atualidade e avaliamos o melhor e o pior da Justiça.

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Justiça Cega

Violação. Europa dá força aos críticos de Cristina Ferreira

Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta debatem as consequências da absolvição do ex-hacker Rui Pinto no segundo julgamento a que foi sujeito e a eventual necessidade de um sistema de colaboração premiada.

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Duelo. "Caso Rui Pinto põe a nu as contradições da Justiça"

Luís Rosa, Saragoça da Matta e Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, analisam relatório que expõe fragilidades do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Lu&iacute;s Rosa, Sarago&ccedil;a da Matta e Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, analisam relat&oacute;rio que exp&otilde;e fragilidades do Departamento Central de Investiga&ccedil;&atilde;o e A&ccedil;&atilde;o Penal.

"MP deve mudar cultura de investigação nos casos complexos"

Ministro Gonçalo Saraiva Matias admite rever o limiar dos 10 milhões de euros para o visto prévio e diz que processos de licenciamento de construção serão alvo de uma revolução até dezembro.

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