A Assembleia Nacional de Angola inicia hoje a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Estatuto das Organizações Não-Governamentais, um diploma que tem suscitado forte contestação por parte da sociedade civil. As ONG angolanas alertam para alegadas inconstitucionalidades e para o risco de restrições à liberdade de associação, enquanto o Executivo defende a necessidade de actualizar o quadro legal e de cumprir recomendações internacionais. Para analisar os impactos políticos, jurídicos e sociais desta proposta, ouvimos Pedro Gonga, activista pelos Direitos Humanos e coordenador da Associacao Civica Yetu mu Yetu Angola.