Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes diz que pendências nos processos de indemnização a vítimas de crime exigem uma "task force". Processos não estão a ser avaliados no prazo legal de um mês e fala em crimes com requintes de malvadez. Mulheres são os principais alvos.

Informar, esclarecer e ajudar a compreender melhor as realidades jurídicas. É esse o objetivo de “Direito à Justiça”, o novo podcast da Renascença, em parceria com a Ordem dos Advogados, que celebra este ano 100 anos. Moderado pela jornalista Liliana Monteiro, conta com a participação do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e um novo convidado todas as semanas
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Renascença - Direito à Justiça

Comissão não cumpre prazo para indemnizar vítimas de crimes. Presidente pede "task force"

Juiz desembargador afirma que, na fase de inquérito, não são cumpridos prazos e a culpa não é dos advogados e juízes. Compreende a desconfiança da sociedade em relação à justiça porque, às vezes, tem desfechos que as pessoas não esperam e lamenta que as investigações de que foi alvo não tenham tido qualquer consequência.

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Diretor da Unidade de Combate ao Tráfico de estupefacientes diz que redes estão a usar embarcações de pesca velhas e que depois as afundam. João Oliveira recusa que neste combate exista uma guerra entre polícias, admite que tráfico já aumentou 20% em relação ao ano passado e recorda que a lei das lanchas não permite detenções.

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Todos os anos há registo de vítimas portuguesas de tráfico humano, embora a maioria seja estrangeira. Além da exploração laboral, há casos ligados à gestação, mendicidade de crime. Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), é a convidada do podcast Direito à Justiça desta semana. O bastonário da Ordem dos Advogados alerta que a lei do retorno vai dificultar prova e investigações.

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