

Vítimas de violência doméstica deviam ter direito legal ao teletrabalho e mais de 30 dias de faltas justificadas
Carla Eliana Tavares, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e Joana Pinto Coelho, advogada da Associação de Mulheres Juristas, consideram que ainda há muito a fazer para melhorar e promover o trabalho das vítimas de violência doméstica. Dizem que empregadores têm de e…

Juíza relata queixas de violência doméstica e abuso sexual para condicionar guarda dos filhos
Juíza Carla Silveira diz que pais usam estratégia para conseguir ficar com a guarda dos filhos. Sublinha a importância do papel da psicologia nestes tribunais que ainda não têm todos esta assessoria. Pede que as crianças não sejam arma de arremesso e mostra-se preocupada com a composição das comiss…

Perícia neurológica a Ricardo Salgado realizada no Norte para "garantir independência"
Francisco Corte Real afirma que a doença de Alzheimer, só por si, não afasta da prisão, porque cada caso é um caso. Garante que todas as avaliações e perícias são realizadas com independência. Admite peso grande de contratações externas para que exista um quadro de profissionais que responda aos pe…

Mais de 12 mil despachos da justiça administrativa lançam "pânico total" na AIMA
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo fala em desorganização e falta de meios na AIMA. Garante que ninguém estava preparado para uma avalanche de processos intentados por imigrantes, nesta altura 133 mil. Diz que equipa especial de magistrados está a receber menos processos, mesmo assim, re…

PSD quer travar possibilidade de crianças estabelecerem “relações eróticas com companheiro digital”
Deputado social-democrata Paulo Marcelo, um dos subscritores do projeto para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas de crianças até aos 16 anos, alerta que se nada for feito estaremos a criar gerações inteiras viciadas numa utilização excessiva dos ecrãs e que o maior desafio é…

Violência doméstica: "Não apontem" a culpa aos profissionais da justiça
Juiz desembargador Edgar Lopes revela que há muitos anos se aposta na formação dos magistrados em matéria de violência doméstica e que falta, sim, apostar na formação junto da sociedade. Defende que exames psicológicos para escolha de magistrados deviam ser realizados mais cedo. Diz que os tribunai…

Muitos recursos para o Constitucional são dilatórios? Há uma percentagem bastante elevada que fica pelo caminho
Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz qu…

GNR e PSP apostam em apoio psicológico. “Isto mexe com as nossas entranhas e as nossas emoções”
Neste episódio de Romper o Silêncio, falamos de como melhorar o desempenho dos profissionais no atendimento a casos de violência doméstica.

Violação deve ser um crime público, defende Rui Pereira
Neste episódio de Direito à Justiça, o antigo coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal e ex-ministro da Administração Interna, diz que a lei tem de mudar para o crime de violação, que é necessária uma campanha contra a violência doméstica e é preciso afinar a lei. Fala ainda numa socie…

PJ apela à maturidade das operadoras para denunciar picos de comunicações suspeitas