Renascença - Direito à JustiçaMuitos recursos para o Constitucional são dilatórios? Há uma percentagem bastante elevada que fica pelo caminho
Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.
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Renascença - Direito à Justiça
Informar, esclarecer e ajudar a compreender melhor as realidades jurídicas. É esse o objetivo de “Di…Social links
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