Constitucionalistas analisam as propostas do PS e do PSD de revisão da Constituição. Debate dos projetos arranca em dezembro, após aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.

Renascença - Em Nome da Lei

O que está em causa na revisão constitucional

O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da edição desta semana do programa Em Nome da Lei. Os convidados são o especialista em Direito da Saúde, André Dias Pereira; o juiz desembargador jubilado Eurico Reis; e o professor da Universidade Católica, Luís Fábrica.

Caso das gémeas. Marcelo, o provedor

Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

O que está em causa na revisão constitucional

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