O Presidente da República promulgou, finalmente, o pacote fiscal para a habitação, com o qual o Governo pretende responder aos problemas de habitação do país.

Anunciadas há vários meses, estas mudanças apostam, sobretudo, na redução de impostos para incentivar a construção e o arrendamento a preços considerados “moderados”.

Entre elas, estão a redução do IVA, para uma taxa de 6%, nas obras de construção de habitação que seja vendida por um preço máximo de 660 mil euros ou arrendada até 2300 euros, bem como a diminuição do IRS, para uma taxa de 10%, sobre os rendimentos prediais que sejam obtidos por via de rendas até esse mesmo valor de 2300 euros.

É com base nestes limites que o Estado oferece benefícios fiscais a proprietários e investidores, ao mesmo tempo que aumenta ligeiramente as deduções para inquilinos. O mercado de arrendamento está a crescer e as rendas a aumentar.

A grande questão é se este modelo, centrado no desagravamento fiscal, será suficiente para travar a subida dos preços e aumentar a oferta — ou se, pelo contrário, os efeitos vão ficar longe do impacto prometido.

É isso que vamos discutir hoje com nosso convidado de hoje, Luís Mendes, geógrafo do IGOT, da Universidade de Lisboa, e vice-presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.