O governo Lula anunciou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão, que estará vinculado à Advocacia-Geral da União, ainda é uma incógnita. O que se sabe, até agora, é que sua função será a de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas.

No entanto, o conceito ainda é vago. No documento sobre a criação da Procuradoria, não há explicação sobre os critérios que serão utilizados pela área para a definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”. Sua estrutura ainda será definida através de uma regulamentação do decreto que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Políticos da oposição ao governo Lula usaram seus perfis para questionar a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia. O presidente Lula sempre foi um entusiasta da ideia de regulação das mídias digitais com o objetivo de tentar evitar a disseminação de fake news na internet.

Afinal, a criação de um órgão para o combate às fake news é necessário ou perigoso? Existe o risco de perseguição política e ideológica? A maneira como está estruturado juridicamente está equivocada? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Roberto Dias, advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Apresentação: Gustavo Lopes.

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Aline Fernandes.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.