O governo federal publicou nesta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.

O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspender os desembolsos.

O texto publicado no Diário Oficial abre prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das transferências especiais - também conhecidas como “emendas pix” - apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024.

Sem o registro, o pagamento será suspenso. No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos.

Leia: https://www.estadao.com.br/politica/governo-publica-portaria-para-destravar-emendas-em-batalha-para-votar-seus-projetos-no-congresso/

Parlamentares que estão com as verbas de emendas Pix paralisadas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam do governo Lula (PT) uma oportunidade de liberar os recursos.

O Planalto abriu uma janela para que os congressistas possam mudar a destinação das emendas, transferindo o dinheiro para outras rubricas do Orçamento.

A “janela” começou na última quinta, 05, e foi até esta segunda-feira, 9, mostram documentos aos quais o Estadão teve acesso.

Leia: https://www.estadao.com.br/politica/planalto-da-a-congresso-janela-de-troca-de-emenda-pix-para-contornar-bloqueio-de-dino/

O colunista fala ainda sobre o ministro da educação do Governo Lula, que tenta emplacar a própria esposa em cargo vitalício no tribunal de contas do Ceará.

Leia: https://www.estadao.com.br/politica/ministro-camilo-santana-educacao-emplaca-mulher-onelia-conselheira-tribunal-contas-ceara-governo-lula-nprp/

A fala do ministro Barroso, do STF, que vive no mundo da fantasia em Brasília e deu a senha para a turma que é contra o combate dos supersalários também é objeto da análise de Andreazza.

Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.

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