O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que proíbe a circulação de qualquer conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial que modifique a voz ou a imagem de candidatos ou pessoas públicas entre 72 horas antes e 24 horas depois das eleições. A regra foi aprovada por unanimidade. Outra medida chancelada pelo TSE visa combater a chamada misoginia digital, com a proibição da criação ou da manipulação de fotos e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia. Entre as novas regras, também está a responsabilização das plataformas digitais, com pagamento de multas e outras sanções, caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral que veiculem materiais produzidos por IA que não estejam devidamente rotulados ou que violem as proibições. As definições fazem parte das 12 resoluções para IA, desta semana, que vão orientar as eleições de outubro. Em entrevista à Rádio Eldorado, Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Inovação, disse que “a intenção é boa”, mas apontou dúvidas sobre como a norma será cumprida. “Você consegue rastrear quem criou um conteúdo, mas a partir do momento em que começa a se alastrar fica difícil”, afirmou.