O parlamento angolano aprovou recentemente o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG), com votos favoráveis do MPLA e do PRS e oposição da UNITA, que considera a lei uma ameaça à liberdade de associação. A nova legislação tem gerado forte contestação por parte da sociedade civil, que aponta riscos de controlo excessivo do Estado, possíveis inconstitucionalidades e restrições ao espaço cívico. Para compreender os impactos políticos, jurídicos e sociais deste diploma, conversamos com Jaime Domingos , jurista e Co-coordenador do Movimento Civico Mudei , que acompanha de perto a relação entre o Estado e a sociedade civil em Angola.