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Impacto jurídico das sanções norte-americanas sobre juízes e procuradores do TPI

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A recente ronda de sanções dos Estados Unidos contra juízes e procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) voltou a acentuar a tensão entre Washington e o tribunal internacional. Um especialista das Nações Unidas apelou ao imediato levantamento dessas medidas e à revogação do Decreto Executivo 14203, alertando para o risco de fragilizar a independência judicial e o próprio sistema de justiça internacional. À medida que se aproxima o início do ano judicial do TPI, a comunidade internacional enfrenta um dilema: proteger a autonomia do tribunal ou aceitar pressões políticas que podem minar a responsabilidade por crimes atrozes. Dr.Fransual Dias, jurista e analista político guineense, irá partilhar a sua perspetiva sobre o o impacto político destas sanções.

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