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Competência do Tribunal Militar Superior julgar Domingos Simões Pereira na alegada tentativa de golpe de Estado

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A equipa de defesa do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, voltou a levantar sérias preocupações sobre o andamento do processo relacionado com a alegada tentativa de golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau.

Em entrevista recente, o porta-voz do coletivo de advogados, Roberto Indeque, afirmou que a requisição de magistrados de tribunais comuns para integrarem o Tribunal Militar Superior poderá configurar uma violação do Código de Processo Penal e da Constituição, defendendo que tal prática compromete a independência, a imparcialidade e as garantias de defesa do arguido.

Para analisar as implicações jurídicas e políticas desta situação, juntamo-nos agora ao Dr.Fransual Dias, jurista e analista político guineense .

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