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Citação ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa família. Locução: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649

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Referências e Indicações

Marco Civil da internet no STF

STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas 

Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1 | Política | G1 

STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet 

Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário.  

Tema 987 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. 





Projeto de lei sobre licenciamento ambiental

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

senado federal - projeto de lei n° 2159, de 2021

Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

 

Bolsa família

CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025.

ORTIZ, Lúcio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve histórico e dados para análise do Programa Bolsa Família. II Seminário Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016.

​​Bolsa Família reduz internações por uso de álcool e drogas | Outras Palavras 

Bolsa Família melhora índices de saúde pública brasileira | Outras Palavras 

Programa Bolsa Família — Ministério da Saúde. 

Alemanha testa com sucesso a renda básica universal e o resultado vai na contramão dos esterótipos 

Mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família em 2019 

Recomendação

https://www.instagram.com/umbardomedisse/ 

Nesse Spinz&atilde;o vamos ver pautas envolvendo ci&ecirc;ncia nos tr&ecirc;s Poderes: saiba mais sobre o marco civil e responsabilidade das redes sociais em pauta no STF, aprova&ccedil;&atilde;o de projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental e os resultados positivos dos programas de transfer&ecirc;ncia de renda.

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Cita&ccedil;&atilde;o ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa fam&iacute;lia. Locu&ccedil;&atilde;o: Andr&eacute; Trapani, Marcelo de Matos, T&uacute;lio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Dispon&iacute;vel em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649
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Refer&ecirc;ncias e Indica&ccedil;&otilde;es
Marco Civil da internet no STF
<a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/432512/stf-tem-sete-votos-para-ampliar-responsabilidade-de-redes-sociais">STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas</a><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/11/zanin-vota-a-favor-da-responsabilizacao-das-redes-por-conteudos-placar-esta-5x1.ghtml">&nbsp;</a>
<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/11/zanin-vota-a-favor-da-responsabilizacao-das-redes-por-conteudos-placar-esta-5x1.ghtml">Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usu&aacute;rios; placar est&aacute; 5 a 1 | Pol&iacute;tica | G1</a><a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-em-analise-de-recursos-sobe-normas-do-marco-civil-da-internet/">&nbsp;</a>
<a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-em-analise-de-recursos-sobe-normas-do-marco-civil-da-internet/">STF avan&ccedil;a em an&aacute;lise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet</a><a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?incidente=5217273&amp;numeroprocesso=1057258&amp;classeprocesso=re&amp;numerotema=533">&nbsp;</a>
<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?incidente=5217273&amp;numeroprocesso=1057258&amp;classeprocesso=re&amp;numerotema=533">Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de s&iacute;tio na internet fiscalizar o conte&uacute;do publicado e de retir&aacute;-lo do ar quando considerado ofensivo, sem interven&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio. </a><a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?incidente=5160549&amp;numeroprocesso=1037396&amp;classeprocesso=re&amp;numerotema=987">&nbsp;</a>
<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?incidente=5160549&amp;numeroprocesso=1037396&amp;classeprocesso=re&amp;numerotema=987">Tema 987 - Discuss&atilde;o sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de pr&eacute;via e espec&iacute;fica ordem judicial de exclus&atilde;o de conte&uacute;do para a responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos il&iacute;citos praticados por terceiros.&nbsp;</a>
 
Projeto de lei sobre licenciamento ambiental
<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental">Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental</a>
<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979282&amp;ts=1749245490940&amp;disposition=inline#page=2&amp;zoom=100,0,0">senado federal - projeto de lei n&deg; 2159, de 2021</a>
<a href="https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental-desestrutura-regramento-e-viola-constituicao-federal">Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constitui&ccedil;&atilde;o Federal</a>
<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental">Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental</a>
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Bolsa fam&iacute;lia
<a href="https://www.thelancet.com/journals/lanpub/article/PIIS2468-2667(25)00091-X/fulltext">CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025.</a>
<a href="https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/-planejamentoeanalisedepoliticaspublicas/iisippedes2016/artigo-sippedes-bolsa-familia.pdf">ORTIZ, L&uacute;cio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve hist&oacute;rico e dados para an&aacute;lise do Programa Bolsa Fam&iacute;lia. II Semin&aacute;rio Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016.</a>
<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/bolsa-familia-reduz-internacoes-por-uso-de-alcool-e-drogas/">​​Bolsa Fam&iacute;lia reduz interna&ccedil;&otilde;es por uso de &aacute;lcool e drogas | Outras Palavras</a>&nbsp;
<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/bolsa-familia-melhora-indices-de-saude-publica-brasileira/">Bolsa Fam&iacute;lia melhora &iacute;ndices de sa&uacute;de p&uacute;blica brasileira | Outras Palavras</a>&nbsp;
<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsa-familia#:~:text=O%20Bolsa%20Fam%C3%ADlia%20est%C3%A1%20integrado,de%20pr%C3%A9%2Dnatal%20das%20gestantes">Programa Bolsa Fam&iacute;lia &mdash; Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de</a>.&nbsp;
<a href="https://www.terra.com.br/economia/alemanha-testa-com-sucesso-a-renda-basica-universal-e-o-resultado-vai-na-contramao-dos-esterotipos,44cc92d77529d720959ba04d56023f3799jw0n9o.html">Alemanha testa com sucesso a renda b&aacute;sica universal e o resultado vai na contram&atilde;o dos ester&oacute;tipos</a>&nbsp;
<a href="https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mais-de-11-mil-familias-se-desligaram-voluntariamente-do-bolsa-familia-em-2019">Mais de 11 mil fam&iacute;lias se desligaram voluntariamente do Bolsa Fam&iacute;lia em 2019</a>&nbsp;
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