O Governo está aflito com o cumprimento das regras acordadas com Bruxelas para receber 500 milhões de euros do PRR. E pediu uma autorização legislativa com urgência para cumprir a promessa a que se tinha obrigado: a criação da Prestação Social Única que irá substituir 13 apoios sociais em vigor. Caiu o Carmo e a Trindade.

O PS diz que prestação única tudo bem, mas nem pensar em aprovar esta prestação proposta pelo Governo. Para os outros partidos da esquerda, o que está em causa lembra a ofensiva contra os direitos sociais dos dias tenebrosos da troika. Mas há quem, como o Chega ache pouco: quem recebe apoios do Estado tem de os pagar com trabalho.

Afinal, o que causa tanto alarido na proposta que o Governo leva hoje à aprovação da Assembleia? Bom, há a forma como o Governo conduziu este processo, apresentando medidas sem dizer quanto é que custam – ou, de outra forma, quanto é que os destinatários das ajudas vão receber. Mas o que divide a oposição do Governo e a esquerda da direita tem um nome: trabalho social.

O Governo quer que os destinatários dos apoios sociais que reúnam determinadas condições (não sejam reformados ou estejam a estudar, por exemplo) possam trabalhar 15 horas por semana em serviços públicos ou em actividades públicas. O Governo diz ainda que em causa têm de estar trabalhos conformes aos perfis das pessoas que recebem ajudas, o que dá para todas as interpretações.

Ainda assim, o debate em cima da mesa é altamente divisivo: com esta medida está-se a tirar a dignidade das pessoas que, por variadíssimas razões, precisam dos apoios sociais? Ou, pelo contrário, ao exigir que devolvam à comunidade em trabalho social o que a comunidade lhes concede em apoios, está-se a retirá-los da condição de esmoleres que alimenta os anátemas da extrema-direita? E pelo caminho, outra questão essencial: que caminhos existem nas políticas públicas para integrar no mercado de trabalho pessoas em situação de dependência financeira?

Tema para uma conversa com Ana Paula Pereira Marques, professora e investigadora na Universidade Minho, com obra publicada na área da sociologia do Trabalho.

O Governo est&aacute; aflito com o cumprimento das regras acordadas com Bruxelas para receber 500 milh&otilde;es de euros do&nbsp;PRR. E pediu uma autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa com urg&ecirc;ncia para cumprir a promessa a que se tinha obrigado: a cria&ccedil;&atilde;o da Presta&ccedil;&atilde;o Social &Uacute;nica que ir&aacute; substituir 13 apoios sociais em vigor. Caiu o Carmo&nbsp;e a Trindade.
O PS&nbsp;diz que presta&ccedil;&atilde;o &uacute;nica tudo bem, mas nem pensar em aprovar esta presta&ccedil;&atilde;o proposta pelo Governo. Para os outros partidos da esquerda, o que est&aacute; em causa lembra a ofensiva contra os direitos sociais dos dias tenebrosos da&nbsp;troika. Mas h&aacute; quem, como o Chega ache pouco: quem recebe apoios do Estado tem de os pagar com trabalho.
Afinal, o que causa tanto alarido na proposta que o Governo leva hoje &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Assembleia? Bom, h&aacute; a forma como o Governo conduziu este processo, apresentando medidas sem dizer quanto &eacute; que custam &ndash; ou, de outra forma, quanto &eacute; que os destinat&aacute;rios das ajudas v&atilde;o receber. Mas o que divide a oposi&ccedil;&atilde;o do Governo e a esquerda da direita tem um nome: trabalho social.
O Governo quer que os destinat&aacute;rios dos apoios sociais que re&uacute;nam determinadas condi&ccedil;&otilde;es (n&atilde;o sejam reformados ou estejam a estudar, por exemplo) possam trabalhar 15 horas por semana em servi&ccedil;os p&uacute;blicos ou em actividades p&uacute;blicas. O Governo diz ainda que em causa t&ecirc;m de estar trabalhos conformes aos perfis das pessoas que recebem ajudas, o que d&aacute; para todas as interpreta&ccedil;&otilde;es.
Ainda assim, o debate em cima da mesa &eacute; altamente&nbsp;divisivo: com esta medida est&aacute;-se a tirar a dignidade das pessoas que, por variad&iacute;ssimas raz&otilde;es, precisam dos apoios sociais? Ou, pelo contr&aacute;rio, ao exigir que devolvam &agrave; comunidade em trabalho social o que a comunidade lhes concede em apoios, est&aacute;-se a retir&aacute;-los da condi&ccedil;&atilde;o de esmoleres que alimenta os an&aacute;temas da extrema-direita? E pelo caminho, outra quest&atilde;o essencial: que caminhos existem nas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para integrar no mercado de trabalho pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de depend&ecirc;ncia financeira?
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