Na entrevista de António José Seguro a José Alberto Carvalho, na TVI, o candidato presidencial deixou no ar uma tese que para o comum dos mortais parece lógica e consensual. Se na democracia o que prevalece é a vontade expressa da maioria dos cidadãos, então se o Chega ganhar umas eleições é normal que seja convidado a formar Governo. Certo? Nem por isso. Um pouco por todos o espectro da esquerda, não faltaram vozes a expressar surpresa, desencanto ou até indignação. 

Uma das opiniões mais contundentes a questionar as declarações de António José Seguro pôde ser lida nas páginas do Público. Foi expressa pelo sociólogo, académico e colunista do jornal Pedro Adão e Silva. Que recorda um princípio indiscutível: o que a Constituição estabelece é que o Presidente tem discricionariedade para avaliar quem pode formar um governo estável e obter a confiança parlamentar – considerando os resultados eleitorais, mas não estando automaticamente vinculado ao partido mais votado. Ou seja, continuava PAS o Presidente deve considerar o princípio da governabilidade e, nos tempos que correm, convém que aprecie também o respeito que os líderes partidários nutrem pela Constituição”

Se, convidado a responder à mesma pergunta, o candidato Gouveia e Melo tergiversou, dizendo que "daria posse a qualquer coligação que permitisse a governação" e "agiria com o maior bom senso no sentido de encontrar a solução que garantisse a maior estabilidade política", Seguro fez uma leitura mais imediata e linear do que diz o texto constitucional. A verdade é que o presidente pode ignorar o vencedor das eleições que não tenha uma maioria dos deputados, desde que uma coligação de outros partidos lhe apresente uma solução de estabilidade garantida com uma maioria. Em 2015 o presidente Cavaco Silva não foi por aí, decidindo nomear Passos Coelho para o Governo, e acabou por ser contrariado pela maioria formada pelo PS, Bloco e PCP. Se o presidente não é forçado a escolher quem ganha, em tese só fará sentido uma escolha alternativa se essa escolha for aprovada pela maioria dos deputados eleitos. Seguro falou num cenário puro e duro de um vencedor sem maiorias alternativas, Gouveia e Melo foi mais hábil e decidiu dar uma resposta mais aberta. Terão os dois razão ou um terá mais razão do que outro?

Convidámos para analisar esta questão o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade NOVA de Lisboa.

Na entrevista de Ant&oacute;nio Jos&eacute; Seguro a Jos&eacute; Alberto Carvalho, na TVI, o candidato presidencial deixou no ar uma tese que para o comum dos mortais parece l&oacute;gica e consensual. Se na democracia o que prevalece &eacute; a vontade expressa da maioria dos cidad&atilde;os, ent&atilde;o se o Chega ganhar umas elei&ccedil;&otilde;es &eacute; normal que seja convidado a formar Governo. Certo? Nem por isso. Um pouco por todos o espectro da esquerda, n&atilde;o faltaram vozes a expressar surpresa, desencanto ou at&eacute; indigna&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Uma das opini&otilde;es mais contundentes a questionar as declara&ccedil;&otilde;es de Ant&oacute;nio Jos&eacute; Seguro p&ocirc;de ser lida nas p&aacute;ginas do P&uacute;blico. Foi expressa pelo soci&oacute;logo, acad&eacute;mico e colunista do jornal Pedro Ad&atilde;o e Silva. Que recorda um princ&iacute;pio indiscut&iacute;vel: o que a Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece &eacute; que o Presidente tem discricionariedade para avaliar quem pode formar um governo est&aacute;vel e obter a confian&ccedil;a parlamentar &ndash; considerando os resultados eleitorais, mas n&atilde;o estando automaticamente vinculado ao partido mais votado. Ou seja, continuava PAS o Presidente deve considerar o princ&iacute;pio da governabilidade e, nos tempos que correm, conv&eacute;m que aprecie tamb&eacute;m o respeito que os l&iacute;deres partid&aacute;rios nutrem pela Constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;
Se, convidado a responder &agrave; mesma pergunta, o candidato Gouveia e Melo tergiversou, dizendo que "daria posse a qualquer coliga&ccedil;&atilde;o que permitisse a governa&ccedil;&atilde;o" e "agiria com o maior bom senso no sentido de encontrar a solu&ccedil;&atilde;o que garantisse a maior estabilidade pol&iacute;tica", Seguro fez uma leitura mais imediata e linear do que diz o texto constitucional. A verdade &eacute; que o presidente pode ignorar o vencedor das elei&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o tenha uma maioria dos deputados, desde que uma coliga&ccedil;&atilde;o de outros partidos lhe apresente uma solu&ccedil;&atilde;o de estabilidade garantida com uma maioria. Em 2015 o presidente Cavaco Silva n&atilde;o foi por a&iacute;, decidindo nomear Passos Coelho para o Governo, e acabou por ser contrariado pela maioria formada pelo PS, Bloco e PCP. Se o presidente n&atilde;o &eacute; for&ccedil;ado a escolher quem ganha, em tese s&oacute; far&aacute; sentido uma escolha alternativa se essa escolha for aprovada pela maioria dos deputados eleitos. Seguro falou num cen&aacute;rio puro e duro de um vencedor sem maiorias alternativas, Gouveia e Melo foi mais h&aacute;bil e decidiu dar uma resposta mais aberta. Ter&atilde;o os dois raz&atilde;o ou um ter&aacute; mais raz&atilde;o do que outro?
Convid&aacute;mos para analisar esta quest&atilde;o o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedr&aacute;tico da Universidade NOVA de Lisboa.

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