CGTP e UGT vão juntar-se — o que não acontece desde os anos da troika —, no próximo dia 11 de Dezembro, numa greve geral contra a proposta do Governo de alteração das leis do trabalho.

Entre essas mudanças figuram o aumento da duração dos contratos a termo, a alteração ao regime que permite reconhecer contratos com plataformas digitais, a reposição do banco de horas individual, a facilitação do despedimento por justa causa, a alteração no regime de amamentação ou a atribuição de horário flexível aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos.

A chamada reforma do Trabalho XXI do actual Executivo não é consensual. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, diz que este anteprojecto pretende adaptar a legislação ao tempo em que vivemos e que é numa fase de pleno emprego, na qual não existe grande pressão, que se devem “pensar as coisas de forma reflectida”.

No entanto, para sindicatos e para os partidos de esquerda, trata-se de um retrocesso histórico dos direitos de quem trabalha e um passo na direcção da precariedade absoluta.

João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é o convidado deste episódio.

CGTP e UGT v&atilde;o juntar-se &mdash; o que n&atilde;o acontece desde os anos da&nbsp;troika&nbsp;&mdash;, no pr&oacute;ximo dia 11 de Dezembro, numa greve geral contra a proposta do Governo de altera&ccedil;&atilde;o das leis do trabalho.
Entre essas mudan&ccedil;as figuram o aumento da dura&ccedil;&atilde;o dos contratos a termo, a altera&ccedil;&atilde;o ao regime que permite reconhecer contratos com&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2025/08/20/economia/noticia/governo-limita-contratos-estafetas-recebem-80-rendimento-so-plataforma-2144400" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2025/08/20/economia/noticia/governo-limita-contratos-estafetas-recebem-80-rendimento-so-plataforma-2144400">plataformas digitais</a>, a reposi&ccedil;&atilde;o do banco de horas individual, a&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2025/11/11/economia/noticia/governo-dificulta-reintegracao-trabalhadores-apos-despedimento-ilicito-2154111" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2025/11/11/economia/noticia/governo-dificulta-reintegracao-trabalhadores-apos-despedimento-ilicito-2154111">facilita&ccedil;&atilde;o do despedimento</a>&nbsp;por justa causa, a altera&ccedil;&atilde;o no regime de amamenta&ccedil;&atilde;o ou a atribui&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rio flex&iacute;vel aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos.
A chamada reforma do Trabalho&nbsp;XXI&nbsp;do actual Executivo n&atilde;o &eacute; consensual. A ministra do Trabalho, Maria do Ros&aacute;rio Palma Ramalho, diz que este anteprojecto pretende adaptar a legisla&ccedil;&atilde;o ao tempo em que vivemos e que &eacute; numa fase de pleno emprego, na qual n&atilde;o existe grande press&atilde;o, que se devem &ldquo;pensar as coisas de forma reflectida&rdquo;.
No entanto, para sindicatos e para os partidos de esquerda, trata-se de um retrocesso hist&oacute;rico dos direitos de quem trabalha e um passo na direc&ccedil;&atilde;o da precariedade absoluta.
<a href="https://www.publico.pt/autor/joao-leal-amado" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/autor/joao-leal-amado">Jo&atilde;o Leal Amado</a>, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, &eacute; o convidado deste epis&oacute;dio.

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