O Parlamento Europeu quer que os países da União Europeia fixem os 16 anos como idade mínima para usar redes sociais, plataformas de vídeo e aplicações de inteligência artificial - salvo com autorização dos pais, caso em que se manteria o limite actual dos 13 anos.

A proposta foi aprovada na Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores por larga maioria e será votada em plenário entre 24 e 27 de Novembro.

Não é ainda uma lei, mas uma recomendação política: o Parlamento quer pressionar a Comissão Europeia e os governos nacionais para criarem regras concretas para proteger os menores online.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apoia a iniciativa e já criou um painel de peritos que deverá apresentar, até ao final do ano, propostas para uma “maioridade digital europeia”.

A recomendação não se limita à idade: prevê banir algoritmos baseados no engajamento para menores, desactivar mecanismos viciantes e proibir elementos semelhantes ao jogo de azar em videojogos.

A proposta segue o exemplo da Austrália, o primeiro país a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos - com multas pesadas para as plataformas que não cumprirem.

Em Bruxelas, a proposta é vista como um passo importante na regulação digital, mas também levanta dúvidas: a imposição de maior controlo pode ser contraproducente?

E como aplicar, na prática, medidas que dependem de sistemas de verificação ainda frágeis?

Neste P24, ouvimos o psicólogo Renato Gomes Carvalho, especialista em Psicologia da Educação e membro da direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses, para perceber os riscos, os limites e o impacto destas medidas no comportamento dos jovens.

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O Parlamento Europeu quer que os pa&iacute;ses da Uni&atilde;o Europeia fixem os 16 anos como idade m&iacute;nima para usar redes sociais, plataformas de v&iacute;deo e aplica&ccedil;&otilde;es de intelig&ecirc;ncia artificial - salvo com autoriza&ccedil;&atilde;o dos pais, caso em que se manteria o limite actual dos 13 anos.
A proposta foi aprovada na Comiss&atilde;o de Mercado Interno e Protec&ccedil;&atilde;o dos Consumidores por larga maioria e ser&aacute; votada em plen&aacute;rio entre 24 e 27 de Novembro.
N&atilde;o &eacute; ainda uma lei, mas uma recomenda&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica: o Parlamento quer pressionar a Comiss&atilde;o Europeia e os governos nacionais para criarem regras concretas para proteger os menores online.
A presidente da Comiss&atilde;o, Ursula von der Leyen, apoia a iniciativa e j&aacute; criou um painel de peritos que dever&aacute; apresentar, at&eacute; ao final do ano, propostas para uma &ldquo;maioridade digital europeia&rdquo;.
A recomenda&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se limita &agrave; idade: prev&ecirc; banir algoritmos baseados no engajamento para menores, desactivar mecanismos viciantes e proibir elementos semelhantes ao jogo de azar em videojogos.
A proposta segue o exemplo da Austr&aacute;lia, o primeiro pa&iacute;s a proibir o acesso &agrave;s redes sociais a menores de 16 anos - com multas pesadas para as plataformas que n&atilde;o cumprirem.
Em Bruxelas, a proposta &eacute; vista como um passo importante na regula&ccedil;&atilde;o digital, mas tamb&eacute;m levanta d&uacute;vidas: a imposi&ccedil;&atilde;o de maior controlo pode ser contraproducente?
E como aplicar, na pr&aacute;tica, medidas que dependem de sistemas de verifica&ccedil;&atilde;o ainda fr&aacute;geis?
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