O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas para ajudar quem não conseguir pagar um seguro obrigatório para a habitação. Esta proposta faz parte do plano final do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que prevê um investimento de 22,6 mil milhões de euros, para fazer face às consequências dos elevados prejuízos causados pelas tempestades, com destaque para a Kristin.

A medida foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Seguradores. O seu presidente, José Galamba de Oliveira, elogiou este seguro obrigatório, que será também exigido para instalações das empresas, apoiado por um mecanismo para garantir o seu acesso universal.

Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, considera que um fundo de catástrofes naturais e sísmicas associadas a um seguro deste género é “escandaloso”.

No parlamento, a IL, PCP e BE dizem que o Governo está a fazer propaganda e o Livre elogiou a ideia de criar uma agência temporária para coordenar a execução do plano. O Chega diz que este programa é “marketing”. Faz sentido que o seguro de habitação seja obrigatório?

É o que vamos perguntar ao convidado deste episódio, Paulo Fonseca, assessor jurídico da DECO e perito do Comité Económico e Social Europeu.

O Governo vai criar um fundo de cat&aacute;strofes naturais e s&iacute;smicas para ajudar quem n&atilde;o conseguir pagar um seguro obrigat&oacute;rio para a habita&ccedil;&atilde;o. Esta proposta faz parte do plano final do Portugal Transforma&ccedil;&atilde;o, Recupera&ccedil;&atilde;o e Resili&ecirc;ncia (<a href="https://www.publico.pt/2026/04/28/economia/noticia/impacto-ptrr-contas-publicas-sera-proximo-1000-milhoes-ano-2172874" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/04/28/economia/noticia/impacto-ptrr-contas-publicas-sera-proximo-1000-milhoes-ano-2172874">PTRR</a>), que prev&ecirc; um investimento de 22,6 mil milh&otilde;es de euros, para fazer face &agrave;s consequ&ecirc;ncias dos elevados preju&iacute;zos causados pelas tempestades, com destaque para a&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/kristin" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/kristin">Kristin</a>.
A medida foi bem recebida pela Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Seguradores. O seu presidente, Jos&eacute; Galamba de Oliveira, elogiou este seguro obrigat&oacute;rio, que ser&aacute; tamb&eacute;m exigido para instala&ccedil;&otilde;es das empresas, apoiado por um mecanismo para garantir o seu acesso universal.
Mas o presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Lisbonense de Propriet&aacute;rios, Lu&iacute;s Menezes Leit&atilde;o, considera que um fundo de&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2026/04/28/economia/noticia/criacao-fundo-catastrofes-naturais-sismicas-primeira-medidas-emblematicas-2172869" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/04/28/economia/noticia/criacao-fundo-catastrofes-naturais-sismicas-primeira-medidas-emblematicas-2172869">cat&aacute;strofes naturais</a>&nbsp;e s&iacute;smicas associadas a um seguro deste g&eacute;nero &eacute; &ldquo;escandaloso&rdquo;.
No parlamento, a&nbsp;IL, PCP e BE dizem que o Governo est&aacute; a fazer propaganda e o Livre elogiou a ideia de criar uma ag&ecirc;ncia tempor&aacute;ria para coordenar a execu&ccedil;&atilde;o do plano. O Chega diz que este programa &eacute; &ldquo;marketing&rdquo;. Faz sentido que o seguro de habita&ccedil;&atilde;o seja obrigat&oacute;rio?
&Eacute; o que vamos perguntar ao convidado deste epis&oacute;dio,&nbsp;<a href="https://www.linkedin.com/in/paulo-fonseca-9b795412/" data-cke-saved-href="https://www.linkedin.com/in/paulo-fonseca-9b795412/">Paulo Fonseca</a>, assessor jur&iacute;dico da DECO e perito do Comit&eacute; Econ&oacute;mico e Social Europeu.

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