O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas para ajudar quem não conseguir pagar um seguro obrigatório para a habitação. Esta proposta faz parte do plano final do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que prevê um investimento de 22,6 mil milhões de euros, para fazer face às consequências dos elevados prejuízos causados pelas tempestades, com destaque para a Kristin.

A medida foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Seguradores. O seu presidente, José Galamba de Oliveira, elogiou este seguro obrigatório, que será também exigido para instalações das empresas, apoiado por um mecanismo para garantir o seu acesso universal.

Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, considera que um fundo de catástrofes naturais e sísmicas associadas a um seguro deste género é “escandaloso”.

No parlamento, a IL, PCP e BE dizem que o Governo está a fazer propaganda e o Livre elogiou a ideia de criar uma agência temporária para coordenar a execução do plano. O Chega diz que este programa é “marketing”. Faz sentido que o seguro de habitação seja obrigatório?

É o que vamos perguntar ao convidado deste episódio, Paulo Fonseca, assessor jurídico da DECO e perito do Comité Económico e Social Europeu.