O Presidente da República promulgou, finalmente, o pacote fiscal para a habitação, com o qual o Governo pretende responder aos problemas de habitação do país.

Anunciadas há vários meses, estas mudanças apostam, sobretudo, na redução de impostos para incentivar a construção e o arrendamento a preços considerados “moderados”.

Entre elas, estão a redução do IVA, para uma taxa de 6%, nas obras de construção de habitação que seja vendida por um preço máximo de 660 mil euros ou arrendada até 2300 euros, bem como a diminuição do IRS, para uma taxa de 10%, sobre os rendimentos prediais que sejam obtidos por via de rendas até esse mesmo valor de 2300 euros.

É com base nestes limites que o Estado oferece benefícios fiscais a proprietários e investidores, ao mesmo tempo que aumenta ligeiramente as deduções para inquilinos. O mercado de arrendamento está a crescer e as rendas a aumentar.

A grande questão é se este modelo, centrado no desagravamento fiscal, será suficiente para travar a subida dos preços e aumentar a oferta — ou se, pelo contrário, os efeitos vão ficar longe do impacto prometido.

É isso que vamos discutir hoje com nosso convidado de hoje, Luís Mendes, geógrafo do IGOT, da Universidade de Lisboa, e vice-presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.

O Presidente da Rep&uacute;blica promulgou, finalmente, o&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2026/05/12/economia/noticia/presidente-promulga-pacote-fiscal-habitacao-2174376" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/05/12/economia/noticia/presidente-promulga-pacote-fiscal-habitacao-2174376">pacote fiscal para a habita&ccedil;&atilde;o</a>, com o qual o Governo pretende responder aos problemas de habita&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s.
Anunciadas h&aacute; v&aacute;rios meses, estas mudan&ccedil;as apostam, sobretudo, na redu&ccedil;&atilde;o de impostos para incentivar a constru&ccedil;&atilde;o e o arrendamento a pre&ccedil;os considerados &ldquo;moderados&rdquo;.
Entre elas, est&atilde;o a redu&ccedil;&atilde;o do IVA, para uma taxa de 6%, nas obras de constru&ccedil;&atilde;o de habita&ccedil;&atilde;o que seja vendida por um pre&ccedil;o m&aacute;ximo de 660 mil euros ou arrendada at&eacute; 2300 euros, bem como a diminui&ccedil;&atilde;o do IRS, para uma taxa de 10%, sobre os rendimentos prediais que sejam obtidos por via de rendas at&eacute; esse mesmo valor de 2300 euros.
&Eacute; com base nestes limites que o Estado oferece benef&iacute;cios fiscais a propriet&aacute;rios e investidores, ao mesmo tempo que aumenta ligeiramente as dedu&ccedil;&otilde;es para inquilinos. O mercado de arrendamento est&aacute; a crescer e as rendas a aumentar.
A grande quest&atilde;o &eacute; se este modelo, centrado no&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2026/05/11/economia/noticia/oito-meses-pacote-fiscal-habitacao-nao-saiu-papel-rendas-voltam-disparar-2174082" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/05/11/economia/noticia/oito-meses-pacote-fiscal-habitacao-nao-saiu-papel-rendas-voltam-disparar-2174082">desagravamento fiscal</a>, ser&aacute; suficiente para travar a subida dos pre&ccedil;os e aumentar a oferta &mdash; ou se, pelo contr&aacute;rio, os efeitos v&atilde;o ficar longe do impacto prometido.
&Eacute; isso que vamos discutir hoje com nosso convidado de hoje,&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/autor/luis-mendes" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/autor/luis-mendes">Lu&iacute;s Mendes</a>, ge&oacute;grafo do&nbsp;IGOT, da Universidade de Lisboa, e vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o de Inquilinos Lisbonenses.

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