Amadeu Guerra, o Procurador-Geral da República, não escondeu o seu desconforto quando os jornalistas o interpelaram esta quinta-feira para falar sobre o caso das escutas a António Costa e a membros do anterior Governo, que acabaram por vazar para a imprensa. Está tudo no comunicado, respondeu. Mas, não, não está tudo no comunicado. No texto divulgado um dia antes, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal avisou que vai avançar com a participação criminal contra a publicação do resumo de conversas interceptadas – ou seja, os jornalistas ficam na linha de fogo, quando a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem os iliba em casos como este. E sugere que a violação do segredo de justiça pode ter sido responsabilidade dos advogados de defesa.

Como seria de esperar, levantou-se um coro de protesto contra a violação da lei e a devassa da vida privada exposta nas escutas. Os candidatos presidenciais indignaram-se. Os advogados envolvidos exigem clareza. O PSD mostrou desconforto. Mas, entre o incómodo e o protesto, uma voz que já nos habituámos a ouvir sempre que há uma crise na Justiça, destacou-se: a do Manifesto dos 50+. Fundado em Maio de 2024, este grupo de cidadãos não tem parado de exigir reformas, transparência e responsabilidade aos órgãos da Justiça, em especial ao Ministério Público.

A origem do movimento é fácil de entende: Um Governo maioritário caiu por causa de uma diligência judicial que, dois anos depois, continua sem arquivar, acusar ou sequer constituir arguido o seu principal alvo: António Costa. A sua credibilidade, também: do grupo fundador fazem parte militantes do PS, PSD ou CDS, pessoas mais à esquerda e mais à direita, cientistas como Manuel Sobrinho Simões, o sociólogo António Barreto ou o constitucionalista Vital Moreira.

No comunicado destes dias, o Manifesto 50 +, é duro nas palavras. Lembra que, para lá de “poder ter sido cometido um crime, o vazamento das escutas viola de forma grosseira os mais elementares direitos dos cidadãos e oferece gratuitamente à curiosidade pública, factos sem relevância criminal e que pertencem, ou ao foro da governação e do Estado, ou à reserva da vida privada dos escutados. Mas também é duro nas exigências: lembra que cabe a Amadeu Guerra, como dirigente máximo do Ministério Público, assumir as suas responsabilidades institucionais e agir com a eficácia e a veemência necessárias à investigação e repressão de mais este crime. E no rol das exigências, o Presidente não é poupado: caberia ao Presidente da República garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, lembra o Manifesto.

Afinal, o que é o Manifesto e o que move os seus promotores? Tema para a conversa com Paulo Mota Pinto, doutorado em direito, professor na Universidade de Coimbra e membro fundador do Manifesto 50+.

Amadeu Guerra, o Procurador-Geral da Rep&uacute;blica, n&atilde;o escondeu o seu desconforto quando os jornalistas o interpelaram esta quinta-feira para falar sobre o caso das escutas a Ant&oacute;nio Costa e a membros do anterior Governo, que acabaram por vazar para a imprensa. Est&aacute; tudo no comunicado, respondeu. Mas, n&atilde;o, n&atilde;o est&aacute; tudo no comunicado. No texto divulgado um dia antes, o Departamento Central de Investiga&ccedil;&atilde;o e Ac&ccedil;&atilde;o Penal avisou que vai avan&ccedil;ar com a participa&ccedil;&atilde;o criminal contra a publica&ccedil;&atilde;o do resumo de conversas interceptadas &ndash; ou seja, os jornalistas ficam na linha de fogo, quando a jurisprud&ecirc;ncia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem os iliba em casos como este. E sugere que a viola&ccedil;&atilde;o do segredo de justi&ccedil;a pode ter sido responsabilidade dos advogados de defesa.
Como seria de esperar, levantou-se um coro de protesto contra a viola&ccedil;&atilde;o da lei e a devassa da vida privada exposta nas escutas. Os candidatos presidenciais indignaram-se. Os advogados envolvidos exigem clareza. O PSD mostrou desconforto. Mas, entre o inc&oacute;modo e o protesto, uma voz que j&aacute; nos habitu&aacute;mos a ouvir sempre que h&aacute; uma crise na Justi&ccedil;a, destacou-se: a do Manifesto dos 50+. Fundado em Maio de 2024, este grupo de cidad&atilde;os n&atilde;o tem parado de exigir reformas, transpar&ecirc;ncia e responsabilidade aos &oacute;rg&atilde;os da Justi&ccedil;a, em especial ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
A origem do movimento &eacute; f&aacute;cil de entende: Um Governo maiorit&aacute;rio caiu por causa de uma dilig&ecirc;ncia judicial que, dois anos depois, continua sem arquivar, acusar ou sequer constituir arguido o seu principal alvo: Ant&oacute;nio Costa. A sua credibilidade, tamb&eacute;m: do grupo fundador fazem parte militantes do PS, PSD ou CDS, pessoas mais &agrave; esquerda e mais &agrave; direita, cientistas como Manuel Sobrinho Sim&otilde;es, o soci&oacute;logo Ant&oacute;nio Barreto ou o constitucionalista Vital Moreira.
No comunicado destes dias, o Manifesto 50 +, &eacute; duro nas palavras. Lembra que, para l&aacute; de &ldquo;poder ter sido cometido um crime, o vazamento das escutas viola de forma grosseira os mais elementares direitos dos cidad&atilde;os e oferece gratuitamente &agrave; curiosidade p&uacute;blica, factos sem relev&acirc;ncia criminal e que pertencem, ou ao foro da governa&ccedil;&atilde;o e do Estado, ou &agrave; reserva da vida privada dos escutados. Mas tamb&eacute;m &eacute; duro nas exig&ecirc;ncias: lembra que cabe a Amadeu Guerra, como dirigente m&aacute;ximo do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, assumir as suas responsabilidades institucionais e agir com a efic&aacute;cia e a veem&ecirc;ncia necess&aacute;rias &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o e repress&atilde;o de mais este crime. E no rol das exig&ecirc;ncias, o Presidente n&atilde;o &eacute; poupado: caberia ao Presidente da Rep&uacute;blica garantir o regular funcionamento das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, lembra o Manifesto.
Afinal, o que &eacute; o Manifesto e o que move os seus promotores? Tema para a conversa com Paulo Mota Pinto, doutorado em direito, professor na Universidade de Coimbra e membro fundador do Manifesto 50+.

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