Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é uma mulher de convicções. Na sua entrevista ao Jornal de Notícias, esta semana, voltou a defender as medidas da reforma da lei laboral que assinou. Essas medidas, diz a ministra, auguram um admirável mundo novo na produtividade da economia e na melhoria dos salários.

Não interessa aqui discutir se a ministra tem razão na crítica que faz a uma alegada rigidez da actual lei. Nem interessa saber se tem ou não razões fundamentadas para acreditar nas virtudes da sua mudança. O que interessa é responder à questão crucial: neste formato, a lei tem condições para ser aprovada na Assembleia da República? 

Com o PS e o Chega a exigirem condições prévias para negociar e viabilizar a lei, o que nos diz a versão ontem aprovada em Conselho de Ministros depois de nove meses de negociações com os parceiros sociais que acabaram em fracasso? No essencial, uma coisa muito importante: o Governo mandou para o caixote do lixo os avanços que tinham sido feitos nessas negociações. E em especial, as questões mais polémicas do seu anteprojecto: a reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa, o outsourcing, o banco de horas, embora aqui com novidades em favor dos trabalhadores, ou a duração dos contratos com e sem termo certo. 

Dizer que há 50 medidas novas face à versão inicial do anteprojecto de lei, das quais 12 são da UGT, quer por isso dizer pouco. Aceitar medidas inócuas e manter as que suscitam polémica não augura nada de bom para o futuro. O impasse ou o chumbo são mais prováveis.

Se não for pela antecipação da idade de reforma, uma condição que Ventura colocou em cima da mesa antes de perceber a irresponsabilidade desta medida, o Chega talvez encontre nos dias de férias ou noutro expediente maneira de viabilizar a lei. Já para o PS, aceitar o despedimento de um trabalhador mesmo que o tribunal considere esse despedimento ilícito, seria um suicídio.

O que poderá então vir a acontecer nos próximos passos? O Governo pode ainda recuar para viabilizar uma negociação com o PS? Ou quererá manter a relação preferencial com o Chega?

Temas para a conversa com a jornalista do PÚBLICO Raquel Martins. A Raquel integra a equipa da Economia e acompanha há anos as questões laborais.

Ros&aacute;rio Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran&ccedil;a Social, &eacute; uma mulher de convic&ccedil;&otilde;es. Na sua entrevista ao Jornal de Not&iacute;cias, esta semana, voltou a defender as medidas da reforma da lei laboral que assinou. Essas medidas, diz a ministra, auguram um admir&aacute;vel mundo novo na produtividade da economia e na melhoria dos sal&aacute;rios.
N&atilde;o interessa aqui discutir se a ministra tem raz&atilde;o na cr&iacute;tica que faz a uma alegada rigidez da actual lei. Nem interessa saber se tem ou n&atilde;o raz&otilde;es fundamentadas para acreditar nas virtudes da sua mudan&ccedil;a. O que interessa &eacute; responder &agrave; quest&atilde;o crucial: neste formato, a lei tem condi&ccedil;&otilde;es para ser aprovada na Assembleia da Rep&uacute;blica?&nbsp;
Com o PS e o Chega a exigirem condi&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias para negociar e viabilizar a lei, o que nos diz a vers&atilde;o ontem aprovada em Conselho de Ministros depois de nove meses de negocia&ccedil;&otilde;es com os parceiros sociais que acabaram em fracasso? No essencial, uma coisa muito importante: o Governo mandou para o caixote do lixo os avan&ccedil;os que tinham sido feitos nessas negocia&ccedil;&otilde;es. E em especial, as quest&otilde;es mais pol&eacute;micas do seu anteprojecto: a reintegra&ccedil;&atilde;o de trabalhadores despedidos sem justa causa, o&nbsp;outsourcing, o banco de horas, embora aqui com novidades em favor dos trabalhadores, ou a dura&ccedil;&atilde;o dos contratos com e sem termo certo.&nbsp;
Dizer que h&aacute; 50 medidas novas face &agrave; vers&atilde;o inicial do anteprojecto de lei, das quais 12 s&atilde;o da UGT, quer por isso dizer pouco. Aceitar medidas in&oacute;cuas e manter as que suscitam pol&eacute;mica n&atilde;o augura nada de bom para o futuro. O impasse ou o chumbo s&atilde;o mais prov&aacute;veis.
Se n&atilde;o for pela antecipa&ccedil;&atilde;o da idade de reforma, uma condi&ccedil;&atilde;o que Ventura colocou em cima da mesa antes de perceber a irresponsabilidade desta medida, o Chega talvez encontre nos dias de f&eacute;rias ou noutro expediente maneira de viabilizar a lei. J&aacute; para o PS, aceitar o despedimento de um trabalhador mesmo que o tribunal considere esse despedimento il&iacute;cito, seria um&nbsp;suic&iacute;dio.
O que poder&aacute; ent&atilde;o vir a acontecer nos pr&oacute;ximos passos? O Governo pode ainda recuar para viabilizar uma negocia&ccedil;&atilde;o com o PS? Ou querer&aacute; manter a rela&ccedil;&atilde;o preferencial com o&nbsp;Chega?
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