Está revelada lei mais importante da República, o Orçamento do Estado para 2026. Cada português terá motivos para escolher o que é mais importante entre as propostas que ocupam centenas de páginas, as famílias farão umas escolhas, as empresas outras, os partidos de esquerda criticá-lo-ão por umas razões, e os que estão à direita, outras. É normal que assim seja. Mas há denominadores comuns que merecem a atenção de todos: este orçamento não aumenta impostos, pelo contrário haverá até uma ligeira redução. Tem por base um crescimento económico de 2,3%, muito longe das promessas de 3% que este Governo julgou ser possível em vésperas de chegar ao poder. No final do ano, haverá um ligeiro saldo orçamental de 0,1%. O investimento público vai acelerar por força do PRR. A dívida pública cairá para abaixo dos 88% do PIB. Haverá aumentos modestos para os funcionários públicos, em linha com a inflação, e para os beneficiários do complemento solidário para idosos. O salário mínimo subirá 50 euros, para 920 euros.

Mas no meio de todas as notícias regra geral positivas, vários observadores e instituições credíveis como o Conselho de Finanças Públicas, detectam sinais que merecem cuidado. Nos últimos anos, o Governo aumentou significativamente a despesa corrente. Um recuo da economia no futuro próximo voltará por isso a colocar o país numa situação de desequilíbrio financeiro. Parte dos excedentes orçamentais resultam das contas da Segurança Social, que vive tempos auspiciosos no mercado de emprego. E, entre outros sinais amarelos, a economia portuguesa está a crescer essencialmente à custa do consumo interno, não das exportações ou do investimento.

Não sendo um orçamento para grandes estados de alma – por isso prevê-se que seja aprovado sem dramas -, é um orçamento exigente, como diz o ministro Miranda Sarmento, que encerra um ciclo de três anos em que o Governo estourou o excedente orçamental de 1,3% do PIB arrecadado pelo governo de António Costa. Nesse governo, o ministro das Finanças e artífice das contas certas ou mais do que certas, era Fernando Medina.

Economista, mestre em Sociologia, duas vezes secretário de Estado, ex-presidente da Câmara de Lisboa, e ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, hoje deputado do PS, é o nosso convidado deste episódio do P24.

Est&aacute; revelada lei mais importante da Rep&uacute;blica,&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2025/10/09/economia/noticia/governo-forcado-travar-medidas-segurar-excedente-2150299" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2025/10/09/economia/noticia/governo-forcado-travar-medidas-segurar-excedente-2150299">o Or&ccedil;amento do Estado para 2026</a>. Cada portugu&ecirc;s ter&aacute; motivos para escolher o que &eacute; mais importante entre as propostas que ocupam centenas de p&aacute;ginas, as fam&iacute;lias far&atilde;o umas escolhas, as&nbsp;empresas&nbsp;outras, os partidos de esquerda critic&aacute;-lo-&atilde;o por umas raz&otilde;es, e os que est&atilde;o &agrave; direita, outras. &Eacute; normal que assim seja. Mas h&aacute; denominadores comuns que merecem a aten&ccedil;&atilde;o de todos: este or&ccedil;amento n&atilde;o aumenta impostos, pelo contr&aacute;rio haver&aacute; at&eacute; uma ligeira redu&ccedil;&atilde;o. Tem por base um crescimento econ&oacute;mico de 2,3%, muito longe das promessas de 3% que este Governo julgou ser poss&iacute;vel em v&eacute;speras de chegar ao poder. No final do ano, haver&aacute; um ligeiro saldo or&ccedil;amental de 0,1%. O investimento p&uacute;blico vai acelerar por for&ccedil;a do&nbsp;PRR. A d&iacute;vida p&uacute;blica cair&aacute; para abaixo dos 88% do PIB. Haver&aacute; aumentos modestos para os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos, em linha com a infla&ccedil;&atilde;o, e para os benefici&aacute;rios do complemento solid&aacute;rio para idosos. O sal&aacute;rio m&iacute;nimo subir&aacute; 50 euros, para 920 euros.
Mas no meio de todas as not&iacute;cias regra geral positivas, v&aacute;rios observadores e institui&ccedil;&otilde;es cred&iacute;veis como o Conselho de Finan&ccedil;as P&uacute;blicas, detectam sinais que merecem cuidado. Nos &uacute;ltimos anos, o Governo aumentou significativamente a despesa corrente. Um recuo da economia no futuro pr&oacute;ximo voltar&aacute; por isso a colocar o pa&iacute;s numa situa&ccedil;&atilde;o de desequil&iacute;brio financeiro. Parte dos excedentes or&ccedil;amentais resultam das contas da Seguran&ccedil;a Social, que vive tempos auspiciosos no mercado de emprego. E, entre outros sinais amarelos, a economia portuguesa est&aacute; a crescer essencialmente &agrave; custa do consumo interno, n&atilde;o das exporta&ccedil;&otilde;es ou do investimento.
N&atilde;o sendo um or&ccedil;amento para grandes estados de alma &ndash; por isso prev&ecirc;-se que seja aprovado sem dramas -, &eacute; um or&ccedil;amento exigente, como diz o ministro Miranda Sarmento, que encerra um ciclo de tr&ecirc;s anos em que o Governo estourou o excedente or&ccedil;amental de 1,3% do PIB arrecadado pelo governo de Ant&oacute;nio Costa. Nesse governo, o ministro das Finan&ccedil;as e art&iacute;fice das contas certas ou mais do que certas, era Fernando Medina.
Economista, mestre em Sociologia, duas vezes secret&aacute;rio de Estado, ex-presidente da C&acirc;mara de Lisboa, e ex-ministro das Finan&ccedil;as, Fernando Medina, hoje deputado do PS, &eacute; o nosso convidado deste epis&oacute;dio do&nbsp;P24.

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Antes de tudo: P24. O dia começa aqui com as notícias que marcam a actualidade, bem explicadas e analisadas. De segunda a sexta, às 7h.

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