O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutanásia e da morte medicamente assistida. Os juízes validaram a quase totalidade do diploma, mas declararam inconstitucionais algumas das suas normas.

Esta lei foi aprovada há quase dois anos, mas nunca foi regulamentada, o que é obrigatório para a sua aplicação.

O último governo decidiu adiar a regulamentação até à decisão deste tribunal superior, a pedido de um grupo de 56 deputados do PSD, em Novembro de 2023, ao qual se juntou, mais tarde, a provedora de Justiça.

Há 30 anos que o país discute as implicações éticas, filosóficas e religiosas de um tema que provoca divisões, evidentemente, mas a verdade é que a lei foi aprovada, mas nunca entrou em vigor. Porquê?

O que fazer, agora, com esta lei, após as declarações de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional e dos vetos políticos do Presidente da República?

André Lamas Leite é católico, professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e favorável à eutanásia e ao suicídio medicamento assistido, tema que já abordou em vários artigos no PÚBLICO. No episódio de hoje, Lamas Leite comenta o acórdão do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutan&aacute;sia e da morte medicamente assistida. Os ju&iacute;zes validaram a quase totalidade do diploma, mas <a href="https://www.publico.pt/2025/04/22/sociedade/noticia/nao-constitucional-aprovou-eutanasia-suicidio-assistido-2130589">declararam inconstitucionais</a> algumas das suas normas.
Esta lei foi aprovada h&aacute; quase dois anos, mas nunca foi regulamentada, o que &eacute; obrigat&oacute;rio para a sua aplica&ccedil;&atilde;o.
O &uacute;ltimo governo decidiu adiar a regulamenta&ccedil;&atilde;o at&eacute; &agrave; decis&atilde;o deste tribunal superior, a pedido de um grupo de 56 deputados do PSD, em Novembro de 2023, ao qual se juntou, mais tarde, a provedora de Justi&ccedil;a.
H&aacute; 30 anos que o pa&iacute;s discute as implica&ccedil;&otilde;es &eacute;ticas, filos&oacute;ficas e religiosas de um tema que provoca divis&otilde;es, evidentemente, mas a verdade &eacute; que a lei foi aprovada, mas nunca entrou em vigor. Porqu&ecirc;?
O que fazer, agora, com esta lei, ap&oacute;s as declara&ccedil;&otilde;es de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional e dos vetos pol&iacute;ticos do Presidente da Rep&uacute;blica?
Andr&eacute; Lamas Leite &eacute; cat&oacute;lico, professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e favor&aacute;vel &agrave; eutan&aacute;sia e ao suic&iacute;dio medicamento assistido, tema que j&aacute; abordou em&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2022/12/13/opiniao/opiniao/terceira-2031132">v&aacute;rios artigos no P&Uacute;BLICO</a>. No epis&oacute;dio de hoje, Lamas Leite comenta o ac&oacute;rd&atilde;o do Tribunal Constitucional.

O Hoje é o podcast diário de informação do PÚBLICO. De segunda a sexta, a jornalista Sara de Melo Rocha conversa com os repórteres do Público e os especialistas que melhor conhecem os temas da actualidade para ir além da notícia. Vamos saber o que aconteceu, porque aconteceu e o que isso nos diz sobre o mundo em que vivemos.

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