No dia 3 de Abril de 2021, a deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda interpelava o Governo sobre as razões que tinham levado a autoridade fiscal a prescindir de impostos na venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie. Quatro anos e meio depois, a pergunta foi respondida pelo Ministério Público: não há razões nenhumas que expliquem essa renúncia.

Num despacho conhecido por estes dias, o Ministério Público arquiva alegados crimes fiscais imputados à EDP, mas exige à autoridade tributária a cobrança de 335 milhões de euros no espaço de um ano.

A EDP pode recorrer da decisão e anulá-la. Mas até lá o que fica na opinião pública é a prova de que o Estado português, sempre exigente na cobrança de impostos aos cidadãos, fez orelhas moucas sobre os impostos associados a um negócio de 2200 milhões de euros.

O que aconteceu para que essa lassidão da autoridade fiscal, essa desistência, tivesse sido contrariada pelo Ministério Público? A EDP vai ter de pagar IMI sobre as barragens, primeiro, e foi obrigada pelo Ministério Público a entregar 335 milhões de euros ao fisco, depois, porque teve pela frente um adversário poderoso: o Movimento Cultural Terras de Miranda e os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, onde ficam as mais importantes das barragens vendidas pela EDP.

Num raro exemplo de cidadania, o Movimento forçou não apenas a autoridade fiscal mas também a Justiça a agir.

Para aprofundar as causas e as consequências do que se passou, convidámos o advogado António Preto, que representou os municípios neste processo contra o Estado. E que, até ver, conseguiu que 200 milhões de euros passem para os cofres pobres dos municípios das Terras de Miranda.

No dia 3 de Abril de 2021, a deputada Mariana Mort&aacute;gua do Bloco de Esquerda&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2021/01/27/economia/noticia/barragens-edp-planeamento-fiscal-agressivo-clausula-antiabuso-1948188" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2021/01/27/economia/noticia/barragens-edp-planeamento-fiscal-agressivo-clausula-antiabuso-1948188">interpelava</a>&nbsp;o Governo sobre as raz&otilde;es que tinham levado a autoridade fiscal a prescindir de impostos na venda de seis barragens da EDP aos franceses da&nbsp;Engie. Quatro anos e meio depois, a pergunta foi respondida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico: n&atilde;o h&aacute; raz&otilde;es nenhumas que expliquem essa ren&uacute;ncia.
Num&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2025/11/05/sociedade/noticia/mp-manda-fisco-cobrar-335-milhoes-impostos-edp-venda-seis-barragens-2153443" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2025/11/05/sociedade/noticia/mp-manda-fisco-cobrar-335-milhoes-impostos-edp-venda-seis-barragens-2153443">despacho</a>&nbsp;conhecido por estes dias, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico arquiva alegados crimes fiscais imputados &agrave; EDP, mas exige &agrave; autoridade tribut&aacute;ria a cobran&ccedil;a de 335 milh&otilde;es de euros no espa&ccedil;o de um ano.
A EDP pode recorrer da decis&atilde;o e anul&aacute;-la. Mas at&eacute; l&aacute; o que fica na opini&atilde;o p&uacute;blica &eacute; a prova de que o Estado portugu&ecirc;s, sempre exigente na cobran&ccedil;a de impostos aos cidad&atilde;os, fez&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2024/01/28/economia/noticia/negocio-barragens-defesa-interesse-publico-ficou-submersa-2078310" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2024/01/28/economia/noticia/negocio-barragens-defesa-interesse-publico-ficou-submersa-2078310">orelhas moucas</a>&nbsp;sobre os impostos associados a um neg&oacute;cio de 2200 milh&otilde;es de euros.
O que aconteceu para que essa lassid&atilde;o da autoridade fiscal, essa desist&ecirc;ncia, tivesse sido contrariada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico? A EDP vai ter de pagar IMI sobre as barragens, primeiro, e foi obrigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico a entregar 335 milh&otilde;es de euros ao fisco, depois, porque teve pela frente um advers&aacute;rio poderoso: o Movimento Cultural Terras de Miranda e os munic&iacute;pios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, onde ficam as mais importantes das barragens vendidas pela EDP.
Num raro exemplo de cidadania, o Movimento for&ccedil;ou n&atilde;o apenas a autoridade fiscal mas tamb&eacute;m a Justi&ccedil;a a agir.
Para aprofundar as causas e as consequ&ecirc;ncias do que se passou, convid&aacute;mos o advogado Ant&oacute;nio Preto, que representou os munic&iacute;pios neste processo contra o Estado. E que, at&eacute; ver, conseguiu que 200 milh&otilde;es de euros passem para os cofres pobres dos munic&iacute;pios das Terras de Miranda.

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