Depois de sucessivos adiamentos, a Lei da Nacionalidade volta a discussão, hoje, com novas mudanças na agenda. PSD e CDS apresentaram uma proposta, segundo a qual a perda de nacionalidade passa a estar prevista no Código Penal como pena acessória, retirando esta questão da Lei da Nacionalidade.

Esta proposta prevê que a perda da nacionalidade seja decretada por um juiz, nos casos de crimes de maior gravidade, com pena de prisão efectiva igual ou superior a quatro anos, como acontece com crimes contra o Estado, homicídios ou violações.

O Chega tem feito várias exigências neste domínio e até a considera uma linha vermelha. Após avanços e recuos na forma, André Ventura quer uma perda automática para crimes como terrorismo e violações.

O PS, que é contra o princípio da perda de nacionalidade como pena acessória, sugere prazos mais curtos do que os do Governo no regime de naturalização e garantias específicas para os cidadãos da CPLP e da União Europeia, propondo que o prazo de residência legal para um candidato à naturalização seja de, pelo menos, seis anos nestas situações. 

A convidada deste episódio é Emellin Oliveira, investigadora da Nova School of Law, e especialista no direito da imigração, asilo e nacionalidade.

Depois de sucessivos adiamentos, a <a href="https://www.publico.pt/2025/10/22/politica/noticia/lei-nacionalidade-novamente-adiada-2151727" data-auth="NotApplicable" data-linkindex="2" data-ogsc="">Lei da Nacionalidade</a> volta a discuss&atilde;o, hoje, com novas mudan&ccedil;as na agenda. PSD e CDS apresentaram uma proposta, segundo a qual a perda de nacionalidade passa a estar prevista no C&oacute;digo Penal como pena acess&oacute;ria, retirando esta quest&atilde;o da Lei da Nacionalidade.
Esta proposta prev&ecirc; que a perda da nacionalidade seja decretada por um juiz, nos casos de crimes de maior gravidade, com pena de pris&atilde;o efectiva igual ou superior a quatro anos, como acontece com crimes contra o Estado, homic&iacute;dios ou viola&ccedil;&otilde;es.
O Chega tem feito v&aacute;rias exig&ecirc;ncias neste dom&iacute;nio e at&eacute; a considera uma linha vermelha. Ap&oacute;s avan&ccedil;os e recuos na forma, Andr&eacute; Ventura quer uma perda autom&aacute;tica para crimes como terrorismo e viola&ccedil;&otilde;es.
O PS, que &eacute; contra o princ&iacute;pio da perda de nacionalidade como pena acess&oacute;ria, sugere prazos mais curtos do que os do Governo no regime de naturaliza&ccedil;&atilde;o e garantias espec&iacute;ficas para os cidad&atilde;os da CPLP e da Uni&atilde;o Europeia, propondo que o prazo de resid&ecirc;ncia legal para um candidato &agrave; naturaliza&ccedil;&atilde;o seja de, pelo menos, seis anos nestas situa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
A convidada deste epis&oacute;dio &eacute;&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2025/05/03/sociedade/entrevista/governo-resolver-pendencias-apenas-forma-numerica-pensar-existem-pessoas-nesse-processo-2131851" data-auth="NotApplicable" data-linkindex="3" data-ogsc="">Emellin Oliveira</a>, investigadora da Nova School of Law, e especialista no direito da imigra&ccedil;&atilde;o, asilo e nacionalidade.

O Hoje é o podcast diário de informação do PÚBLICO. De segunda a sexta, a jornalista Sara de Melo Rocha conversa com os repórteres do Público e os especialistas que melhor conhecem os temas da actualidade para ir além da notícia. Vamos saber o que aconteceu, porque aconteceu e o que isso nos diz sobre o mundo em que vivemos.

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