Há nove dias, o procurador-geral da República prometeu uma decisão sobre a averiguação preventiva do caso Spinumviva e cumpriu: nesta quarta-feira, a meio da tarde, a procuradoria divulgou um comunicado que anunciava o seu arquivamento. Nove meses e dezenas de diligências depois, o Ministério Público concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, nem perigo da sua prática estar a ocorrer. Luís Montenegro pode assim respirar de alívio. O caso que em surdina se transformou num fantasma que ameaçava a sua idoneidade e a credibilidade do seu governo, desapareceu. Daqui para a frente, a oposição pode insistir nas críticas à ética com que geriu a transferência da propriedade da empresa para a sua mulher e filhos e, depois, para os seus filhos ou sobre alegadas influências do seu poder na angariação de clientes. Mas, no essencial, o arquivamento da averiguação liberta-o de qualquer suspeita sobre a existência da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Encerrado o capítulo judicial, a menos que surjam entretanto novos indícios ou novos factos comprovados, falta ainda fazer o balanço das consequências deste caso que, recorde-se, fez cair o primeiro governo de Montenegro. Porque, de alguma forma, este arquivamento torna ainda mais insondável o clima áspero da crise política que desembocou nas eleições de Maio deste ano e num novo fôlego do Chega. E falta também avaliar que consequências terá este episódio nos rumos da governação

Para analisarmos estas e outras questões da notícia ontem divulgada, temos connosco David Santiago, editor de política do PÚBLICO.