O parlamento vai discutir hoje as propostas apresentadas pelo PSD, Chega e CDS-PP para revogar a Lei da Autodeterminação de Género. As três propostas pretendem alterar a legislação em vigor desde 2018, que permite a qualquer pessoa acima dos 18 anos mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de apresentar um relatório médico.

A lei permite, também, que pessoas entre os 16 e os 18 anos possam mudar de sexo, desde que tenham a autorização dos pais e uma declaração de um profissional de saúde, que reconheça a sua maturidade para tomar aquela decisão.

O projecto-de lei da bancada do PSD, por exemplo, volta a colocar nos 18 anos a idade mínima para atribuir legitimidade “a quem seja diagnosticada incongruência de género”, como é dito no texto, e queira proceder a esse pedido. E retira essa possibilidade a pessoas com 16 e 17 anos.

Quando três partidos de direita se unem na tentativa de revogar esta lei “não estão apenas a atacar pessoas trans e intersexo, estão a preferir a demagogia à ciência”, escreveu no PÚBLICO Pedro Alexandre Costa, docente da Faculdade de Psicologia do Porto, que é o convidado deste episódio.

Pedro Alexandre Costa, que integra o Grupo de Investigação em Sexualidade e Género do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, considera que estes partidos estão obcecados com uma "ideologia de género" que não existe.

O parlamento vai discutir hoje as propostas apresentadas pelo PSD, Chega e CDS-PP para revogar a Lei da Autodetermina&ccedil;&atilde;o de G&eacute;nero. As tr&ecirc;s propostas pretendem alterar a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor desde 2018, que permite a qualquer pessoa acima dos 18 anos mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de apresentar um relat&oacute;rio m&eacute;dico.
A lei permite, tamb&eacute;m, que pessoas entre os 16 e os 18 anos possam mudar de sexo, desde que tenham a autoriza&ccedil;&atilde;o dos pais e uma declara&ccedil;&atilde;o de um profissional de sa&uacute;de, que reconhe&ccedil;a a sua maturidade para tomar aquela decis&atilde;o.
O&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2026/03/08/sociedade/noticia/psd-recupera-lei-2011-atestado-medico-obrigatorio-mudanca-sexo-registo-civil-2167182" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/03/08/sociedade/noticia/psd-recupera-lei-2011-atestado-medico-obrigatorio-mudanca-sexo-registo-civil-2167182">projecto-de&nbsp;lei da bancada do PSD</a>, por exemplo, volta a colocar nos 18 anos a idade m&iacute;nima para atribuir legitimidade &ldquo;a quem seja diagnosticada incongru&ecirc;ncia de g&eacute;nero&rdquo;, como &eacute; dito no texto, e queira proceder a esse pedido. E retira essa possibilidade a pessoas com 16 e 17 anos.
Quando tr&ecirc;s partidos de direita se unem na tentativa de revogar esta lei &ldquo;n&atilde;o est&atilde;o apenas a atacar pessoas trans e intersexo, est&atilde;o a preferir a demagogia &agrave; ci&ecirc;ncia&rdquo;, escreveu no P&Uacute;BLICO&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/autor/pedro-alexandre-costa" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/autor/pedro-alexandre-costa">Pedro Alexandre Costa</a>, docente da Faculdade de Psicologia do Porto, que &eacute; o convidado deste epis&oacute;dio.
Pedro Alexandre Costa, que integra o Grupo de Investiga&ccedil;&atilde;o em Sexualidade e G&eacute;nero do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, considera que estes partidos est&atilde;o obcecados com uma&nbsp;<a href="https://www.publico.pt/2026/03/18/opiniao/opiniao/obsessao-direita-ideologia-genero-direitos-trans-intersexo-nao-sao-negociaveis-2168056" data-cke-saved-href="https://www.publico.pt/2026/03/18/opiniao/opiniao/obsessao-direita-ideologia-genero-direitos-trans-intersexo-nao-sao-negociaveis-2168056">"ideologia de g&eacute;nero" que n&atilde;o existe</a>.

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