"Ninguém perde a face se a revisão constitucional for feita rapidamente para permitir um referendo nacional". "O referendo é uma arma democrática e uma arma democrática nunca é um truque político. O truque político é recusar aos portugueses um referendo nacional."

Quem assim falava é o actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já lá vão 30 anos, quando na qualidade de líder do PSD se dirigiu à plateia do II Conselho Nacional da Juventude Social Democrata, JSD. Como se sabe, o referendo de que Marcelo falava avançou dois anos depois, em 1998, com os resultados que se conhecem até hoje. Os portugueses disseram não à regionalização e a exigência de um referendo para se avançar com este processo inscrito na Constituição foi uma das pedras no sapato que continuam a travar uma reforma que boa parte dos estudiosos continuam a considerar essencial para reequilibrar o modelo de desenvolvimento de Portugal e a tornar mais eficiente a governação.

Sendo um tema que a cada passo regressa à actualidade Política, a Regionalização impôs-se por estes dias com as calamidades do clima. Nas tarefas de prevenção e socorro, quem se destacou foram os autarcas e quem saiu mal na fotografia foi o governo central. O problema é que as autarquias são unidades administrativas pequenas e mal financiadas (só são responsáveis por apenas 14% da despesa geral do Estado, quando a média europeia é de 34%). E, ao contrário da maioria esmagadora dos países desenvolvidos, em Portugal não há autarquias regionais, as regiões administrativas, capazes de tapar o fosso gigante entre os municípios e o Estado central.

Portugal é assim o mais centralizado país da União Europeia, ou da OCDE. E os custos medem-se não apenas na debilidade das respostas de prevenção e socorro em catástrofes como as que vivemos. Medem-se também no caos no ordenamento do território ou na ausência de políticas públicas desenhadas para acolher a realidade física ou económica das diferentes partes do país. Com o evoluir do tempo, Marcelo foi mostrando mais abertura à urgência da regionalização. No Governo PS, António Costa escolheu um caminho, o do reforço de competências e da autonomia das Comissões de Coordenação Regional, que os interesses partidários do PS e do PSD entretanto enterraram. E o actual Governo da AD, não quer ouvir falar de Regionalização durante esta legislatura.

Como suprir esta carência na arquitectura institucional do Estado português, carência sublinhada por estudos académicos ou pelo grande relatório produzido pela Assembleia da República sob a liderança de João Cravinho de 2018? Vamos tentar perceber o que está em causa com José Rio Fernandes. Professor catedrático no departamento de Geografia da Universidade do Porto, Rio Fernandes foi um dos mentores de um manifesto em favor da regionalização publicado no Público no dia 12 deste mês. Esse manifesto, que apelava ao debate sobre a urgência da regionalização, foi assinado por dezenas de personalidades, entre académicos, autarcas e ex-ministros.

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"Ningu&eacute;m perde a face se a revis&atilde;o constitucional for feita rapidamente para permitir um referendo nacional". "O referendo &eacute; uma arma democr&aacute;tica e uma arma democr&aacute;tica nunca &eacute; um truque pol&iacute;tico. O truque pol&iacute;tico &eacute; recusar aos portugueses um referendo nacional."
Quem assim falava &eacute; o actual presidente da Rep&uacute;blica, Marcelo Rebelo de Sousa, j&aacute; l&aacute; v&atilde;o 30 anos, quando na qualidade de l&iacute;der do PSD se dirigiu &agrave; plateia do II Conselho Nacional da Juventude Social Democrata, JSD. Como se sabe, o referendo de que Marcelo falava avan&ccedil;ou dois anos depois, em 1998, com os resultados que se conhecem at&eacute; hoje. Os portugueses disseram n&atilde;o &agrave; regionaliza&ccedil;&atilde;o e a exig&ecirc;ncia de um referendo para se avan&ccedil;ar com este processo inscrito na Constitui&ccedil;&atilde;o foi uma das pedras no sapato que continuam a travar uma reforma que boa parte dos estudiosos continuam a considerar essencial para reequilibrar o modelo de desenvolvimento de Portugal e a tornar mais eficiente a governa&ccedil;&atilde;o.
Sendo um tema que a cada passo regressa &agrave; actualidade Pol&iacute;tica, a Regionaliza&ccedil;&atilde;o imp&ocirc;s-se por estes dias com as calamidades do clima. Nas tarefas de preven&ccedil;&atilde;o e socorro, quem se destacou foram os autarcas e quem saiu mal na fotografia foi o governo central. O problema &eacute; que as autarquias s&atilde;o unidades administrativas pequenas e mal financiadas (s&oacute; s&atilde;o respons&aacute;veis por apenas 14% da despesa geral do Estado, quando a m&eacute;dia europeia &eacute; de 34%). E, ao contr&aacute;rio da maioria esmagadora dos pa&iacute;ses desenvolvidos, em Portugal n&atilde;o h&aacute; autarquias regionais, as regi&otilde;es administrativas, capazes de tapar o fosso gigante entre os munic&iacute;pios e o Estado central.
Portugal &eacute; assim o mais centralizado pa&iacute;s da Uni&atilde;o Europeia, ou da OCDE. E os custos medem-se n&atilde;o apenas na debilidade das respostas de preven&ccedil;&atilde;o e socorro em cat&aacute;strofes como as que vivemos. Medem-se tamb&eacute;m no caos no ordenamento do territ&oacute;rio ou na aus&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas desenhadas para acolher a realidade f&iacute;sica ou econ&oacute;mica das diferentes partes do pa&iacute;s. Com o evoluir do tempo, Marcelo foi mostrando mais abertura &agrave; urg&ecirc;ncia da regionaliza&ccedil;&atilde;o. No Governo PS, Ant&oacute;nio Costa escolheu um caminho, o do refor&ccedil;o de compet&ecirc;ncias e da autonomia das Comiss&otilde;es de Coordena&ccedil;&atilde;o Regional, que os interesses partid&aacute;rios do PS e do PSD entretanto enterraram. E o actual Governo da AD, n&atilde;o quer ouvir falar de Regionaliza&ccedil;&atilde;o durante esta legislatura.
Como suprir esta car&ecirc;ncia na arquitectura institucional do Estado portugu&ecirc;s, car&ecirc;ncia sublinhada por estudos acad&eacute;micos ou pelo grande relat&oacute;rio produzido pela Assembleia da Rep&uacute;blica sob a lideran&ccedil;a de Jo&atilde;o Cravinho de 2018? Vamos tentar perceber o que est&aacute; em causa com Jos&eacute; Rio Fernandes. Professor catedr&aacute;tico no departamento de Geografia da Universidade do Porto, Rio Fernandes foi um dos mentores de um manifesto em favor da regionaliza&ccedil;&atilde;o publicado no P&uacute;blico no dia 12 deste m&ecirc;s. Esse manifesto, que apelava ao debate sobre a urg&ecirc;ncia da regionaliza&ccedil;&atilde;o, foi assinado por dezenas de personalidades, entre acad&eacute;micos, autarcas e ex-ministros.
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