No dia 4 de Julho de 1776, cumprem-se neste sábado 250 anos, um novo país nascia no outro lado do Atlântico. Representantes das 13 colónias britânicas da América do Norte tinham chegado à conclusão de que não podiam continuar dependentes do poder político com sede em Londres. Numa reunião histórica em Filadélfia, declararam a independência dos Estados Unidos da América, celebraram com vinho Madeira e, anos mais tarde, aprovaram uma Constituição que trouxe novos horizontes à relação entre a soberania do povo e os seus representantes. Nada seria como antes depois desse texto fundamental.

Ao atribuir a nós, o povo, a origem do poder político, os constituintes americanos abriram portas a novas formas de Governo, um governo do povo, pelo povo e para o povo. Pelo caminho, recusaram o direito divino dos reis ou toda e qualquer forma de autocracia ou oligarquia. Ao longo destes 250 anos, nem todas as premissas do espírito da revolução americana foram cumpridas. A sua história é, e continua a ser, marcada por episódios de violência e de negação do princípio segundo o qual todos somos iguais perante a lei. A declaração dos direitos do homem foi demasiadas vezes contestada em abusos do poder, em assassinatos políticos ou numa guerra civil que teve o esclavagismo como causa.  

Mas, apesar de todas as vicissitudes, a América tornar-se-ia um farol da liberdade, dos direitos individuais e do equilíbrio dos poderes. A plenitude dos direitos civis entre brancos e negros demorou quase 200 anos a ser conseguida, mas para milhões de seres humanos, o sonho americano tornou-se um farol e um propósito. O país onde todos tinham possibilidade de acreditar que a sua origem social era um ponto de partida, não uma condenação.  

Muitos desses valores democráticos e liberais estão hoje particularmente em causa com a administração Trump. O poder político ingere no poder judicial. A oligarquia firma os seus interesses por oposição ao interesse geral. O ideal de liberdade, de estabilidade do sistema do direito internacional, conquistado em grande parte pelos Estados Unidos, está ameaçado. Mas não é com um abalo que as conquistas da revolução de há 250 anos ficam destruídas. Nas manifestações de rua o mote é ainda "no kings", não há reis. Há juízes, universidades e políticos que resistem. A América liberal luta.

Vamos discutir estes e outros temas com um reconhecido especialista em Direito Internacional. Chama-se Azeredo Lopes e é professor no Centro Regional Norte da Universidade Católica.