Todos os contratos de arrendamento devem ser escritos e têm por obrigação clarificar os direitos e os deveres de ambas as partes, como por exemplo: Valor da renda; data-limite de pagamento; duração do contrato, contratação dos serviços públicos essenciais, etc.

Rubrica semanal, da autoria de Isabel Flora e Graça Cabral da DECO. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

Os Meus Direitos

Contratos de arrendamento

Embora Portugal esteja geograficamente afastado da zona de tensão, os mercados não reconhecem fronteiras.

0s mercados não reconhecem fronteiras

Foi publicado recentemente o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco importante no nosso país, que vive um envelhecimento demográfico acelerado.

Estatuto da Pessoa Idosa

Comemora-se neste mês de março o dia mundial dos direitos do consumidor. E recordamos a célebre frase de John Kennedy Todos somos consumidores, proferida a 15 de Março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.

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