A apreensão de 3 gramas de maconha em posse de um presidiário dentro do sistema prisional paulista avançou todas as instâncias da justiça brasileira e chegou à Suprema Corte como um caso de repercussão geral. Ou seja, esse julgamento – pautado para voltar ao plenário nesta semana, depois de 8 anos paralisado – irá decidir se o porte de drogas para uso pessoal é crime. Antes do pedido de vista, o placar registrava 3 a 0 a favor da liberação ao menos da maconha. Para entender o que está em jogo e as repercussões gerais na Justiça e no sistema prisional, Natuza Nery entrevista o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP e autor do livro “Porte de drogas para uso próprio e o STF”, e Cristiano Maronna, diretor do Justa, organização que analisa dados sobre financiamento e gestão do sistema de Justiça. Neste episódio: 

- Pierpaolo esclarece o mérito do voto dos três ministros que já apresentaram suas posições no Supremo. O argumento central, afirma, é o direito constitucional da “dignidade humana, ou seja, que não se pode criminalizar qualquer tipo de prática ou conduta que diga respeito apenas a mim mesmo”;

- Ele avalia que, “dadas as características dos ministros que compõem a Corte”, deve-se chegar a uma maioria a favor da descriminalização. Pierpaolo afirma também que este julgamento é uma “oportunidade para traçar o limite objetivo entre uso e tráfico” para que a decisão tenha impacto significativo; 

- Cristiano relaciona a política de combate às drogas com o atual estágio de encarceramento em massa no Brasil - são aproximadamente 1 milhão de detentos, terceiro maior contingente do mundo. “A lei de drogas é o principal vetor encarcerador hoje e um exemplo de lei aplicada de forma disfuncional e com efeitos negativos”, afirma;

- Ele também afirma que o Brasil é um dos últimos países que ainda criminalizam a posse de drogas (especificamente a maconha) para uso pessoal e “tem uma das piores políticas de drogas do mundo”. E que o STF tem agora a chance de “reduzir a insegurança que existe hoje na lei de drogas”.

Um grande assunto do momento discutido com profundidade. Natuza Nery vai conversar com especialistas, com personagens diretamente envolvidos na notícia, além de jornalistas e analistas da TV Globo, do g1, da Globonews e demais veículos do Grupo Globo para  contextualizar, explicar e oferecer diferentes pontos de vista sobre os assuntos mais relevantes do Brasil e do mundo. 

O podcast O Assunto, em comemoração aos 5 anos de existência, selecionou os 10 episódios essenciais para todo ouvinte na playlist 'This Is O Assunto'. Ouça agora no Spotify:
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