Na quinta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu o sétimo voto a favor para que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas pela publicação de conteúdos ilegais ou criminosos. No dia anterior, o Supremo já havia formado maioria para mudar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques ainda precisam votar. O julgamento está marcado para recomeçar no dia 25 de junho. 

A Corte caminha para definir que não é mais necessária uma decisão judicial para que as plataformas tirem do ar conteúdos ilegais ou criminosos – regra em vigor desde 2014, quando o Marco Civil foi sancionado e criou as bases legais para o uso da internet no Brasil. Para entender o que está em jogo na discussão no Supremo, Natuza Nery conversa com Nuria López, sócia de tecnologia da Daniel Advogados e doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo. 

Nuria detalha o que diz o artigo 19 e porque ele está sendo rediscutido agora. Ela relembra os casos concretos que levaram essa discussão à Suprema Corte, entre eles um envolvendo o finado Orkut. Na conversa, Núria explica os novos modelos de regulação de redes sociais, entre eles o chamado ‘notice and takedown’, mecanismo pelo qual as redes ficam responsáveis pelo conteúdo a partir do momento em que são notificadas. 

Um grande assunto do momento discutido com profundidade. Natuza Nery vai conversar com especialistas, com personagens diretamente envolvidos na notícia, além de jornalistas e analistas da TV Globo, do g1, da Globonews e demais veículos do Grupo Globo para  contextualizar, explicar e oferecer diferentes pontos de vista sobre os assuntos mais relevantes do Brasil e do mundo. 

O podcast O Assunto, em comemoração aos 5 anos de existência, selecionou os 10 episódios essenciais para todo ouvinte na playlist 'This Is O Assunto'. Ouça agora no Spotify:
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