O AssuntoPrevista desde 1948 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade está, no entanto, fora do alcance de parcela expressiva da população, dado o crescimento da informalidade. O percentual dos “sem-carteira”, hoje por volta de 40% da força, é até maior entre as mulheres. E a esse contingente “vários direitos não se aplicam", observa Cecília Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV. Por isso, ela explica, é preciso discutir políticas de proteção a mães e recém-nascidos que vão além da licença, além de estimular maior participação dos pais nos cuidados, combatendo a ideia retrógrada de que os primeiros meses de vida seriam essencialmente tarefa das mães. Sobre a licença propriamente dita, Cecília rebate o argumento, vocalizado por personagens do governo, de que seria prejudicial às empresas. Todas as partes ganham com a segurança familiar, diz a pesquisadora. E, “quando é destruído o vínculo”, nos casos de demissão após o retorno, não só a mulher perde”, avalia. “As firmas também perdem todo o investimento que fizeram na funcionária”.
