Depois de quatro anos de ataque aberto do Executivo contra o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz o alcance de decisões monocráticas e o tempo para pedido de vista. Para explicar o que o texto propõe e as consequências dele para o futuro do Judiciário, Natuza Nery conversa com o jornalista Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo. Neste episódio: 

- Recondo defende que, de fato, cabe ao Supremo intervir em atos e ações do Congresso e do Executivo – e avisa que invariavelmente as decisões da Corte vão gerar desagrado nas partes derrotadas. “Me parece que o Congresso está reclamando do mérito das decisões, e não dos procedimentos”; 

- Ele questiona se a PEC será uma medida benéfica ao bom funcionamento da Corte porque, com o texto, o Senado “quer colocar limites rígidos na Constituição”. E pondera que o STF já “vem fazendo sua autocrítica e propondo mudanças”; 

- O jornalista comenta também a proposta que visa limitar os mandatos dos ministros do Supremo: “Isso pode fazer com que presidentes mudem o cálculo para as indicações”. E lembra que há defesas de fórmulas que reduzam o tempo de Corte para evitar mandatos de até 30 anos; 

- Recondo lista as críticas legítimas ao STF – como excesso de decisões monocráticas e falta de transparência nas decisões – e lamenta que “o processo necessário de aperfeiçoamento da Corte pelo Congresso se misture com interesses que parecem revanchismo”.

Um grande assunto do momento discutido com profundidade. Natuza Nery vai conversar com especialistas, com personagens diretamente envolvidos na notícia, além de jornalistas e analistas da TV Globo, do g1, da Globonews e demais veículos do Grupo Globo para  contextualizar, explicar e oferecer diferentes pontos de vista sobre os assuntos mais relevantes do Brasil e do mundo. 

O podcast O Assunto, em comemoração aos 5 anos de existência, selecionou os 10 episódios essenciais para todo ouvinte na playlist 'This Is O Assunto'. Ouça agora no Spotify:
https://open.spotify.com/playlist/37i9dQZF1DXdFHK4Zrimdk

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