Citando o filme "Ainda Estou Aqui", o ministro do STF Flávio Dino considerou que o Supremo deve discutir se é possível ou não aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados "crimes permanentes".  

"Quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido", diz o ministro em decisão publicada no domingo. Este é o caso de desaparecidos na ditadura e cujo paradeiro ainda é desconhecido – quase quatro décadas depois do fim do período de repressão. 

O engenheiro e deputado Rubens Paiva foi torturado e morto pela ditadura em 1971. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, esperou 25 anos até conseguir a certidão de óbito do marido. O documento só foi emitido em 1996, um ano depois de o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar a lei 9.140, garantindo a emissão do atestado de óbito de desaparecidos durante o regime militar.  

Agora, três décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma resolução determinando que os cartórios do país reconheçam as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificando as certidões para apontar que a causa real das mortes não foi natural, e sim, o Estado brasileiro. 

Para falar sobre como essas discussões ganharam espaço enquanto o filme 'Ainda Estou Aqui’ leva milhões de pessoas aos cinemas, Natuza Nery conversa com Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participa do episódio Rogério Sottili diretor do Instituto Vladmir Herzog. 

Um grande assunto do momento discutido com profundidade. Natuza Nery vai conversar com especialistas, com personagens diretamente envolvidos na notícia, além de jornalistas e analistas da TV Globo, do g1, da Globonews e demais veículos do Grupo Globo para  contextualizar, explicar e oferecer diferentes pontos de vista sobre os assuntos mais relevantes do Brasil e do mundo. 

O podcast O Assunto, em comemoração aos 5 anos de existência, selecionou os 10 episódios essenciais para todo ouvinte na playlist 'This Is O Assunto'. Ouça agora no Spotify:
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