O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46 mil. No entanto, alguns advogados públicos chegam a receber centenas de milhares de reais em bônus, os chamados “honorários de sucumbência”. Em 2024, foram repassados R$ 3,73 bilhões para pagar esse tipo de bônus, que é bancado com dinheiro público, mas administrado por um fundo particular. 

Para explicar o que são os honorários de sucumbência e como eles estão inseridos no problema fiscal brasileiro, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza. Comentarista do Jornal da Globo e colunista do jornal Valor Econômico, Carazza responde como é possível que servidores recebam acima do teto do funcionalismo, e quais são os impactos na situação fiscal.  

Ele analisa como esta categoria de bônus paga aos advogados públicos contraria a lógica de cortes de gastos. Carazza relembra que, até 2017, esses recursos iam para o Tesouro Nacional para financiar políticas públicas, mas agora são "capturados" por categorias específicas do funcionalismo. Ele aponta ainda distorções entre a advocacia pública e a privada e conclui que falta transparência sobre o uso de verbas da União destinadas ao pagamento de bônus para estes servidores. 

O QUE DIZ O CCHA: O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) afirma que os chamados "honorários de sucumbência" para advogados públicos são um "modelo legal" e "validado pelo Supremo Tribunal Federal". Em nota enviada à produção de O Assunto na segunda-feira (28), o conselho afirma ainda que o caso do juiz que recebeu R$ 571 mil em um único mês se trata de um caso "excepcional".

Um grande assunto do momento discutido com profundidade. Natuza Nery vai conversar com especialistas, com personagens diretamente envolvidos na notícia, além de jornalistas e analistas da TV Globo, do g1, da Globonews e demais veículos do Grupo Globo para  contextualizar, explicar e oferecer diferentes pontos de vista sobre os assuntos mais relevantes do Brasil e do mundo. 

O podcast O Assunto, em comemoração aos 5 anos de existência, selecionou os 10 episódios essenciais para todo ouvinte na playlist 'This Is O Assunto'. Ouça agora no Spotify:
https://open.spotify.com/playlist/37i9dQZF1DXdFHK4Zrimdk

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