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Com sucessivos déficits nas contas públicas e aumento da dívida governamental, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 24 anos neste mês, está em xeque. Após sua aprovação, em 2000, as contas ficaram no azul por 14 anos, mas entraram no vermelho em 2014 e desde então não voltaram a se equilibrar. Chamada de “AI-5 fiscal” na sua criação, a LRF obriga o poder público a cumprir metas fiscais e a manter o endividamento sob controle. Graças a ela, houve redução nas dívidas dos Estados e maior transparência nas despesas municipais. O governo federal, porém, gasta além do que arrecada e aumenta seu endividamento para cobrir o rombo, que chegou a R$ 230,5 bilhões em 2023. Em março, a dívida pública atingiu 75,7% do PIB. A meta é zerar o déficit em 2024 e 2025, mas ainda há tolerância para resultado negativo equivalente a 0,25% do PIB.

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