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Governo tenta driblar regra para gastar mais com pessoal

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (22/10/2025):

Com o objetivo de elevar gastos com pessoal e benefícios tributários em 2026, ano eleitoral, o governo quer fazer prevalecer sua interpretação de uma regra do arcabouço fiscal. O arcabouço proíbe a ampliação de despesas caso as contas apresentem déficit em 2025 — a projeção é de resultado negativo de R$ 73,5 bilhões. Com isso, o Executivo estaria proibido de aumentar gastos com pessoal e encargos além de 0,6% em termos reais. O governo, porém, programou aumento nominal de 10,1% nessas despesas em 2026, ao custo de R$ 11,4 bilhões. A alegação é de que a regra que restringe alta nas despesas só vale para 2027. TCU e consultores do Congresso afirmam que manobra é ilegal.

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