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Congresso derruba veto de Lula e beneficia condenados por golpe

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (01/05/2026):

O Congresso impôs ontem a segunda derrota seguida ao governo Lula ao derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É esperado agora que algum partido ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade do projeto de lei. O caso deve ser julgado em plenário, com a presença dos dez atuais integrantes da Corte.

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