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Aprovação de PEC abala relação do governo com STF

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (24/11/2023):

A relação do Supremo Tribunal Federal com o governo ficou estremecida após a aprovação anteontem, no Senado, da PEC que limita os poderes da Corte. Magistrados se queixaram do voto do líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da emenda. Wagner disse que foi procurado por ministros do STF e pediu desculpas. Ele alegou que não teve intenção de afrontar o tribunal. A votação também abriu um confronto verbal entre magistrados e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC impede ministros do STF de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Congresso. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. Após a tramitação no Senado, a proposta será analisada pela Câmara.

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