Cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem direito a contar com o apoio de até três juízes nas suas equipes. Esses magistrados, que exercem as funções de instrutores e auxiliares, recebem os seus salários normalmente pelos seus tribunais de origem, ganham um adicional que equipara seus vencimentos ao dos ministros e, agora, terão direito a R$ 10 mil a mais todo mês em seus salários.

Esse benefício vale até mesmo para juízes com residência fixa e atuação em Brasília. O texto da regra que valia anteriormente previa o pagamento de diárias a magistrados vindos de outros Estados para a capital federal. Porém, como mostrou o Estadão, uma instrução normativa foi aprovada no início de 2024 permitiu o pagamento de diárias a magistrados do Distrito Federal, pois o STF compreendia que essas pessoas estavam atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Agora, a nova regra deixa mais uma vez expresso que todos terão direito ao benefício, independentemente de onde atuam. Além disso, existe uma brecha na norma para que juízes de outros Estados nem precisem comparecer a Brasília.

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Cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem direito a contar com o apoio de at&eacute; tr&ecirc;s ju&iacute;zes nas suas equipes. Esses magistrados, que exercem as fun&ccedil;&otilde;es de instrutores e auxiliares, recebem os seus sal&aacute;rios normalmente pelos seus tribunais de origem, ganham um adicional que equipara seus vencimentos ao dos ministros e, agora, ter&atilde;o direito a R$ 10 mil a mais todo m&ecirc;s em seus sal&aacute;rios.
Esse benef&iacute;cio vale at&eacute; mesmo para ju&iacute;zes com resid&ecirc;ncia fixa e atua&ccedil;&atilde;o em Bras&iacute;lia. O texto da regra que valia anteriormente previa o pagamento de di&aacute;rias a magistrados vindos de outros Estados para a capital federal. Por&eacute;m, como mostrou o Estad&atilde;o, uma instru&ccedil;&atilde;o normativa foi aprovada no in&iacute;cio de 2024 permitiu o pagamento de di&aacute;rias a magistrados do Distrito Federal, pois o STF compreendia que essas pessoas estavam atuando &ldquo;fora de sua jurisdi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, nos termos da Lei Org&acirc;nica da Magistratura (Loman).
Agora, a nova regra deixa mais uma vez expresso que todos ter&atilde;o direito ao benef&iacute;cio, independentemente de onde atuam. Al&eacute;m disso, existe uma brecha na norma para que ju&iacute;zes de outros Estados nem precisem comparecer a Bras&iacute;lia.
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Pedro Fernando Nery e Weslley Galzo discutem benesses do poder público e como o Brasil pode ser mais justo.

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