Quer saber como funciona a divisão entre os Três Poderes? Qual a função do presidente, dos governadores, deputados federais e estaduais e dos senadore…
52 clip(s)
Loading playlist
Quando uma MP pode ser proposta? Quais os limites e quando um decreto pode ser usado? O Funciona Assim explica o caminho da votação de uma Medida Provisória no Congresso, sua validade e por quanto tempo ela pode ser prorrogada. Já o decreto tem características específicas e pode ser derrubado pelos parlamentares e pelo STF. Quer entender tudo? Ouça o Funciona Assim!