O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em março deste ano, a desistência de ação na Corte que pede a suspensão dos contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, 18, Dino afirmou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.

Carolina Brígido analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inefic&aacute;cia da medida cautelar da Justi&ccedil;a do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Minera&ccedil;&atilde;o (Ibram), em mar&ccedil;o deste ano, a desist&ecirc;ncia de a&ccedil;&atilde;o na Corte que pede a suspens&atilde;o dos contratos firmados entre escrit&oacute;rios ingleses e munic&iacute;pios brasileiros.
Na decis&atilde;o proferida nesta segunda-feira, 18, Dino afirmou que decis&otilde;es judiciais estrangeiras s&oacute; podem ser executadas no Brasil mediante homologa&ccedil;&atilde;o ou por meio de mecanismos de coopera&ccedil;&atilde;o internacional.
Carolina Br&iacute;gido analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.

O podcast da revista radiofônica da Rádio Eldorado, apresentado por Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.

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