O primeiro-ministro não se demite, mas o Presidente da República deveria demiti-lo quando dissolver a Assembleia da República, considerando que está em causa o normal funcionamento das instituições. É um erro da Constituição não prever este automatismo, considera o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que vê um regime coxo, desequilibrado, sem fiscalizador mas com o fiscalizado com plenos poderes. Uma conversa sobre o que pode e não pode fazer o governo quando o Presidente dissolver o Parlamento. 

<p>O primeiro-ministro n&atilde;o se demite, mas o Presidente da Rep&uacute;blica deveria demiti-lo quando dissolver a Assembleia da Rep&uacute;blica, considerando que est&aacute; em causa o normal funcionamento das institui&ccedil;&otilde;es. &Eacute; um erro da Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o prever este automatismo, considera o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que v&ecirc; um regime coxo, desequilibrado, sem fiscalizador mas com o fiscalizado com plenos poderes. Uma conversa sobre o que pode e n&atilde;o pode fazer o governo quando o Presidente dissolver o Parlamento.&nbsp;</p>

Neste podcast diário, Paulo Baldaia conversa com os jornalistas da redação do Expresso, correspondentes internacionais e comentadores. De segunda a sexta-feira, a análise das notícias que sobrevivem à espuma dos dias

Expresso da Manhã

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