O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na última quarta-feira, 25, a primeira versão do parecer da PEC para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Existe uma expectativa que ela possa ser votada, em plenário, já no mês de novembro.

O texto proposto por Braga amplia o número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações, por exemplo, foram incluídos na lista de regimes tributários específicos. O relatório também criou uma alíquota reduzida - com desconto de 30% sobre a alíquota cheia - para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados.

Quanto maior o número de exceções, maior pode ser a alíquota do IVA. Antes das mudanças propostas pelo texto do Senado, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) fez um alerta de que a alíquota do IVA poderia chegar a 28%, que seria a maior do mundo dentre os países que adotam o modelo tributário. Já os estudos conduzidos por técnicos da Fazenda apontaram que a alíquota base do IVA poderia alcançar 27%.

Braga ainda incluiu em seu relatório uma trava para evitar o aumento da carga tributária do País, já considerada elevada por especialistas. O parecer institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB.

Em linhas gerais, a reforma propõe modificações no modelo brasileiro de tributação, ou seja, em como funcionam os impostos que incidem sobre bens e serviços no Brasil. 

Afinal, mesmo com as mudanças propostas pelo senador Eduardo Braga, a reforma tributária será capaz de simplificar nosso atual sistema? Como deve se dar a transição? Quais são os pontos positivos e negativos do novo texto? Para responder essas e outras questões, o ‘Estadão Notícias’ desta segunda, 30, entrevista Marina Thiago, co-fundadora do Movimento Pra Ser Justo.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Adrielle Farias, Gabriela Forte e Iraci Falavina

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi