O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25,  uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório.

Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu.

Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais.

A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações  feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.

Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta? 

No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos analisar os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette.

O ‘Estadão Notícias’ está disponível noSpotify,Deezer,Apple Podcasts,Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Gabriel Amorim

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25,  uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório.
Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu.
Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais.
A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações  feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta? 
No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos analisar os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette.
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Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Gabriel Amorim
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

O podcast do Estadão traz a colunista Roseann Kennedy em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

Comece suas manhãs com uma das principais vozes da análise política brasileira.

O podcast do Estad&atilde;o traz a colunista Roseann Kennedy em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.
Comece suas manh&atilde;s com uma das principais vozes da an&aacute;lise pol&iacute;tica brasileira.

Estadão Analisa com Roseann Kennedy

O novo podcast do Estadão vai trazer o jornalista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

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