André do Rap, líder de uma das maiores facções criminosas do país, foi solto graças a um artigo da lei anticrime aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019, em que um preso provisório, após 90 dias, só pode permanecer no cárcere se o juiz do caso, ou o Ministério Público, apresentarem justificativas para isso. A decisão foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que logo virou alvo de críticas de políticos, juristas e outras autoridades. Especialmente porque André do Rap fugiu e seu paradeiro é desconhecido. A suspensão da liminar, determinada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, não chegou a tempo de evitar a fuga. O líder do PCC é acusado de comandar o esquema de envio de drogas da facção à Europa, principalmente à Itália, através de navios que saíam do Porto de Santos, no litoral sul paulista. A Polícia Civil de São Paulo acredita que ele esteja no Paraguai ou na Bolívia.

Afinal, o ministro Marco Aurélio Mello errou na sua decisão? O Ministério Público deixou de cumprir seu papel? A lei pode corrigir o grave problema dos presos provisórios no País? Na edição de hoje, conversamos com o professor de Processo Penal da PUC e criminalista, Fernando Castelo Branco, sobre o assunto.

<p>Andr&eacute; do Rap, l&iacute;der de uma das maiores fac&ccedil;&otilde;es criminosas do pa&iacute;s, foi solto gra&ccedil;as a um artigo da lei anticrime aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019, em que um preso provis&oacute;rio, ap&oacute;s 90 dias, s&oacute; pode permanecer no c&aacute;rcere se o juiz do caso, ou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, apresentarem justificativas para isso. A decis&atilde;o foi do ministro do STF, Marco Aur&eacute;lio Mello, que logo virou alvo de cr&iacute;ticas de pol&iacute;ticos, juristas e outras autoridades. Especialmente porque Andr&eacute; do Rap fugiu e seu paradeiro &eacute; desconhecido. A suspens&atilde;o da liminar, determinada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, n&atilde;o chegou a tempo de evitar a fuga. O l&iacute;der do PCC &eacute; acusado de comandar o esquema de envio de drogas da fac&ccedil;&atilde;o &agrave; Europa, principalmente &agrave; It&aacute;lia, atrav&eacute;s de navios que sa&iacute;am do Porto de Santos, no litoral sul paulista. A Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo acredita que ele esteja no Paraguai ou na Bol&iacute;via.</p>
<p>Afinal, o ministro Marco Aur&eacute;lio Mello errou na sua decis&atilde;o? O Minist&eacute;rio P&uacute;blico deixou de cumprir seu papel? A lei pode corrigir o grave problema dos presos provis&oacute;rios no Pa&iacute;s? Na edi&ccedil;&atilde;o de hoje, conversamos com o professor de Processo Penal da PUC e criminalista, Fernando Castelo Branco, sobre o assunto.</p>

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