No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 05, Carlos Andreazza comenta sobre a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera o rito e torna mais difícil o impeachment de ministros do tribunal. Com o despacho, o decano se antecipou ao julgamento das ações movidas pelo Solidariedade e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que serão analisadas no plenário virtual da Corte a partir da próxima sexta-feira, 12 de dezembro.

Em resposta, o Senado afirmou que tem aplicado adequadamente a Lei do Impeachment, e que uma mudança na legislação cabe ao próprio Congresso. A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, após restringir ao procurador-geral da República o direito de pedir o impeachment de ministros do STF, o que irritou senadores. Gilmar desconsiderou os argumentos do Senado na decisão.

No documento, o Senado disse que tem cumprido “sua missão de zelar pela adequada aplicação da Constituição e da Lei do Impeachment quanto às denúncias de impeachment”, especialmente ao rejeitar pedidos de sem fundamento. O órgão nunca abriu esse tipo de processo contra um ministro do STF.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Renan Pagliarusi